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Anexos
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2054 atos encontrados
Nº 2465
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis, para fins de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências
Nº 2464
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2463
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Nº 2462
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação no município de Barbosa e dá outras providências
Nº 2461
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 156.812,87)
Nº 2460
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 510.673,18)
Nº 2459
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Barbosa
Nº 2458
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização do Poder Público em favor da CPFL e dá outras providências
Nº 2456
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei n° 2446, de 17/01/2025, que autoriza a concessão financeira, através de formalização de Termos de Colaboração, durante o exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 2455
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 356.500,00)
Nº 2454
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) no Município de Barbosa e dá outras providências
Nº 2457
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispões sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimento públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos no Município e dá outras providências
Nº 2453
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 739.686,58)
Nº 2452
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 284.201,89)
Nº 2451
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 329.289,91)
Nº 2450
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências - R$ 191.772,82
Nº 2449
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a concessão de Anistia de Multa, Remissão de Juros, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências
Nº 2448
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do valor do vale alimentação de que trata a Lei Municipal n° 2253, de 13/01/2022 e dá outras providências
Nº 2447
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 192.100,00
Nº 2446
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão financeira, através de formalização de Termos de Colaboração, durante o exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 103
Lei Complementar
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aplicando-se o percentual inflacionário e dá outras providências
Nº 2445
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2444
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da colocação de entulhos em calçadas e vias públicas em período que especifica, e dá outras providências
Nº 2443
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 925 MIL)
Nº 2442
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barbosa, para o exercício de 2025 - LOA
Nº 2441
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” e dá outras providências
Nº 2440
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Barbosa a abrir crédito adicional especial na Lei nº 2387/2023 – Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Nº 2439
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece valor mínimo para realização de cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Barbosa através de execução fiscal e dá outras providências
Nº 102
Lei Complementar
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Corrige a redação da Lei Complementar nº 98/2024, de 18/072024 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de 50 Unidades Habitacionais junto à CDHU – Companhia Desenvolvimento Habitacional e Urbano, e dá outras providências’
Nº 2438
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 1.407.233,53)
Nº 2437
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Propõe a modificação da Ficha Orçamentária da Biblioteca Municipal e dá outras providências
Nº 2436
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Barbosa e dá outras providências
Nº 2435
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências - LDO
Nº 101
Lei Complementar
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Complementar nº 99/2024, de 27/08/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação da Creche Municipal Maria Cecília da Conceição e dá outras providências
Nº 2434
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Município de Barbosa a realizar aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Penápolis - CIMPE para possibilitar a celebração de acordo de quitação de débito junto ao FGTS, referente à dívida executada constante dos autos do Processo nº 5001197-23.2022.4.03.6107, que tramite perante a 1ª Vara Federal de Araçatuba, conforme especifica e dá outras providências
Nº 2433
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Barbosa e dá outras providências
Nº 100
Lei Complementar
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente
Nº 2431
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2430
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 200.000,00)
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação da Creche Municipal Maria Cecília da Conceição e dá outras providências
Nº 2429
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2428
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 347.000,00)
Nº 2427
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 2389/2023 e 2395/2023 e dá outras providências
Nº 98
Lei Complementar
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de 50 Unidades Habitacionais junto ao CDHU – Companhia Desenvolvimento Habitacional e Urbano, e dá outras providências
Nº 17072024
Planos de Ação
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
2 IDENTIFICAÇÃO Município: BARBOSA/SP População: 7.284 habitantes (SEADE estimativa 2020) Extensão Territorial: 205,212 km² Prefeito Municipal: Rodrigo Primo Antunes Região de Saúde: dos Consórcios Departamento Regional de Saúde de Araçatuba: DRS-II de Araçatuba Secretária Municipal de Saúde: Tais Barbosa de Carvalho Endereço da Secretaria Municipal de Saúde: Avenida Dona Ricardina, Nº 645 – Centro – Barbosa – SP.
Nº 2426
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 1.899.994,00)
Nº 2426
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 1.899.994,00)
Nº 2425
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 198.282,42)
Nº 2425
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 198.282,42)
Nº 2424
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 37.810,00)
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