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Atualizado em: 28/04/2026 às 16h50
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2446 atos encontrados
Nº 2538
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 2537
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.463, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar, e dá outras providências
Nº 2536
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Caminho Livre Barbosa, dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, manutenção e padronização de calçadas, e dá outras providências
Nº 125
Lei Complementar
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria vaga de cargo efetivo de Eletricista I, junto ao Anexo III, I - Quadro de Pessoal Efetivo e Vencimentos, da Lei Complementar nº 78/2022, de 05/01/2022, e dá outras providências
Nº 2535
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Barbosa o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola
Nº 2534
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 124
Lei Complementar
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento da função de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Barbosa, estabelece gratificação de função e dá outras providências
Nº 2533
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 2532
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente e dá outras providência
Nº 2531
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Barbosa, para o decênio 2025 a 2035 e dá outras providências
Nº 2530
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências correlatas
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre reajuste e aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Barbosa
Nº 2529
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 2528
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria vagas de emprego efetivo de Tratorista Agrícola, Agente de Apoio Educacional e Controlador de Acesso, disposto na Lei Complementar nº 78/2022, de 05/01/2022, e dá outras providências
Nº 2527
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências (R$ 2.030.472,76)
Nº 2526
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação de que trata a Lei Municipal n° 2.253 de 13/01/2022 e dá outras providências
Nº 2525
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcelamento de débitos tributários, e dá outras providências
Nº 2524
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar campanha, como forma de melhorar a arrecadação municipal de receita tributária e não tributária, mediante a distribuição de prêmios através de sorteio e dá outras providências
Nº 2523
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza e regulamenta o funcionamento obrigatório das farmácias e drogarias, em sistema de rodízio de plantão aos domingos e feriados, e dá outras providências
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia urbanística relativas ao parcelamento do solo urbano no Município de Barbosa/SP, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n° 01/2013 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aplicando-se o percentual inflacionário e dá outras providências
Nº 2522
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de repasse ao terceiro setor e dá outras providências
Nº 2521
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências (R$ 45.100,00)
Nº 119
Lei Complementar
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria vagas de emprego efetivo de Técnico em Enfermagem, disposto na Lei Complementar n° 78/2022, de 05/01/2022 e dá outras providências
Nº 2520
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2519
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão financeira, através de formalização de Termos de Colaboração, durante o exercício de 2026 e dá outras providências II
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 20/01/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Cria vagas de emprego efetivo de Técnico em Enfermagem, disposto na Lei Complementar n° 78/2022, de 05/01/2022 e dá outras providências
Obs: Revogada p/ Lei n° 119/2026
Nº 2518
Lei Ordinária
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2517
Lei Ordinária
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão financeira, através de formalização de Termos de Colaboração, durante o exercício de 2026 e dá outras providências
Nº 2516
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2515
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 2.269.711,87)
Nº 2514
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o inciso IV ao parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.103/2017 de 16 de maio de 2017 e dá outras providências
Nº 2513
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Vale Alimentação Especial de Natal, e dá outras providências
Nº 2512
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre alterações das nomenclaturas das Creches para Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação
Nº 2511
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo de Barbosa e dá outras providências
Nº 2510
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 1º e 2º ao artigo 31 e dá nova redação ao Anexo II - Critérios para Classificação Docente dos Titulares de Cargo do Quadro do Magistério Público Municipal, referente ao capítulo IV, Art.34, seção I, da Lei Municipal n° 1958, de 09/04/2012
Nº 2509
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração à Lei n° 2.253/2022, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências
Nº 2508
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbosa, para o exercício de 2026 - LOA
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências
Nº 2507
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2506
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2505
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração à Lei n° 2.253/2022, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências
Nº 2504
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de até 80 Unidades Habitacionais junto à CDHU – Companhia Desenvolvimento Habitacional e Urbano, e dá outras providências
Nº 2504
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar especial e dá outras providências (R$ 745.783,84)
Nº 116
Lei Complementar
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da carga horário do cargo de Assistente Social do CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Bem Estar Social, e dá outras providências
Nº 2503
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 250 Mil)
Nº 2502
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 289.518,73)
Nº 2501
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de Bar, localizado na Prainha Municipal de Barbosa, e dá outras providências
Nº 2500
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Adoção Solidária de Animais e dá outras providências
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