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66 atos encontrados
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Portaria
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 205/2021 SIAFIC : SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 10.540/2020
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 2.420/2021 SIAFIC : SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 10.540/2020
Nº 1
Decreto (Covid-19)
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Data: 28/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Katia Gomes Garcia
Plano de retomada de atividades presenciais no contexto da pandemia do Covid 19.
Nº 2364
Decreto (Covid-19)
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 2.364 DE 29 DE JUNHO DE 2020 “Decreta a suspensão imediata das atividades não essenciais no âmbito do Município de Barbosa, em decorrência de sua reclassificação para a fase 1 (vermelha) nas medidas de flexibilização das atividades económicas do Plano São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas
Nº 2362
Decreto (Covid-19)
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Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 2.362/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Suspende o funcionamento de bares, lanchonetes e similares e dá outras providências
Nº 2360
Decreto (Covid-19)
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 2.360/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020 Autoriza, regulamenta e disciplina o funcionamento de escritórios, comércio, salão de beleza, barbearia, bares, restaurantes e similares
Nº 2356
Decreto (Covid-19)
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Data: 07/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 2356/2020 DE 07 DE MAIO DE 2020 Altera, com efeitos retroativos, o Decreto nº 2346, de 20 de março de 2020, para, além do reconhecimento do Estado de Emergência na Saúde Pública do Município de Barbosa/SP, Decretar Estado de Calamidade em face da mesma pandemia causada pela COVID-19, dando-lhe outras providências
Nº 2353
Decreto (Covid-19)
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 2.353/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do município de Barbosa e restringe o acesso de clientes a estabelecimentos comerciais enquanto perdurar a situação pandêmicas e dá outras providências
Nº 2351
Decreto (Covid-19)
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 2.351/2020 DE 22 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a adequação do calendário escolar 2020 e sobre as Atividades de Reposição aos alunos da rede municipal de ensino de Barbosa, face às medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências
Nº 2348
Decreto (Covid-19)
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 2.348/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020. Restringe a entrada de pessoas em supermercados e mercados estabelecidos no Decreto nº 2.346/2020, de 30 de março de 2020 dentro do contexto de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências
Nº 2346
Decreto (Covid-19)
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 2346/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020 “Reconhece a situação de emergência na saúde pública do Município de Barbosa/SP e dá outras providências
Nº 2345
Decreto (Covid-19)
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 2345, DE 19/03/2020 - Dispõe sobre adoções, no âmbito do Poder Executivo do Município de Barbosa, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências
Nº 2023
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar Contrato de Repasse e Aditamento com a União Federal e dá outras providências (PORTAIS TURÍSTICOS)
Nº 2022
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adequação da Lei Municipal nº 1956, de 09 de abril de 2012, para incluir linhas gerais no Plano Municipal de Gestão Integradas de Resíduos Sólidos e dá outras providências
Nº 2021
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos 2º, caput, e 3º, da Lei 2012, de 4 de Novembro de 2013
Nº 2020
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Vale Alimentação Especial de Natal
Nº 2019
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 2018
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar com o Estado de São Paulo, convênio a aditamento e dá outras providências
Nº 2017
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar com o Estado de São Paulo, convênio a aditamento e dá outras providências
Nº 2016
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barbosa para o exercício de 2014
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 26/11/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o Novo Código Tributário do Município de Barbosa
Obs: Alterações: Leis Complementares 009/2014 e 045/2017
Nº 2015
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação - MEC
Nº 2014
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Nº 2013
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barbosa para o período de 2014/2017
Obs: Alterada p/ Lei Compl.15/2014
Nº 2012
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar áreas rurais e urbana declaradas de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 2.021, de 25/10/2013, e dá outras providências. (ANEL VIÁRIO)
Obs: Alterada p/ Lei 2021/13
Nº 2011
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer materiais de construção para reparos na casa localizada à Rua das Orquídeas nº 53 Vila Renato, Barbosa/SP em razão da impossibilidade econômica dos proprietários STEFANI FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS, de proverem os reparos sem auxílio público
Obs: Alterada p/ Lei 2062/15
Nº 2010
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada pelo Município de Barbosa
Nº 2009
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar imóvel por doação sem encargos à Fazenda do Estado com destino à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para instalação de Unidade de Polícia Militar e dá outras providências
Nº 2008
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências
Nº 2008
Lei Ordinária
Data: 15/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências
Nº 2007
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar área urbana declarada de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 2015, de 02/09/2013, e dá outras providências. (ATERRO SANITÁRIO)
Nº 2006
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, Convênio e Aditamento e dá outras providências (ESPORTE SOCIAL)
Nº 2005
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 2004
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de terras no Perímetro Urbano do Município de Barbosa e dá outras providências (LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA)
Obs: Alterada p/ Lei 2045/14
Nº 2003
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Proíbe, no âmbito do município de Barbosa, a inauguração de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização
Obs: Projeto de Lei nº 02/2013 da Câmara Municipal de Barbosa
Nº 2002
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, entidade nacional de representação dos municípios do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 2001
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação - MEC, criado pela Lei nº 5.537, de 21 de Novembro de 1968
Nº 2000
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adequação de despesas das obras e serviços no Galpão Industrial a ser utilizado pela empresa Midori Atlântica do Brasil Industrial Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 1977 de 23 de Janeiro de 2013 e alteração da Lei Municipal nº 1982 de 10 de Abril de 2013 e dá outras providências
Nº 1999
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estruturação do quadro administrativo municipal para ampliar o atendimento infantil e dá outras providências
Nº 1998
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1430/2000, que dispõe sobre o calçamento e muro de fachada ou fechamento nos imóveis do perímetro urbano de Barbosa e dá outras providências
Nº 1997
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana da Juventude e dá outras providências
Nº 1996
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 1995
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do Setor formal ou informal, instalados no Município
Nº 1994
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Cria cargo comissionado e acrescenta vagas no Quadro de Pessoal para compor o Programa de Saúde Bucal - PSB e Estratégia da Saúde da Família (antigo PSF) e dá outras providências
Obs: Alterada p/ Lei Complementar 07/14
Nº 1993
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para custeio de qualificação profissional de trabalhadores e dá outras providências
Nº 1992
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Saúde, convênio e aditamento e dá outras providências
Nº 1991
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação.
Nº 1990
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar locação de imóvel destinado à instalação do Destacamento da Polícia Militar em Barbosa, e dá outras providências
Nº 1989
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Introduz alterações na Lei nº 1672, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Barbosa, e dá outras providências
Nº 1988
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar com o Estado de São Paulo, Convênio e Aditamento e dá outras providências
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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