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-- Todos os Decretos sobre...
CATEGORIA:
TODAS
Lei Complementar
Lei Ordinária
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
TODAS
Ativa
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
AUTOR:
TODOS
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
AUTOR VEREADOR:
TODOS
AUTOR MESA:
TODAS
AUTOR COMISSÃO:
TODAS
AUTOR NOME:
2 ARQUIVOS
foram encontrados:
Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
5.172
Data
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Opção:
Baixar
Número
Data
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Lei orgânica do município de Barbosa-SP
Opção:
Baixar
Veja abaixo os atos vinculados
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