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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Acordos 2
Administração Municipal 184
Alienações 1
Alienações 2
Anistia 4
Aquisições 8
Aquisições 3
Arrecadação 3
Assistência Social 10
Associações e Conselho 2
Atos Adm. Diversos 537
Auxílio e Subvenções 11
Avenidas 1
Avenidas e Ruas 8
Câmara Municipal 15
Câmara Municipal - Subsídios 10
Cargos 6
Cargos e Funções 2
Cemitérios 6
Cessões e Concessões 2
Cessões e Concessões 12
Código Tributário 9
Códigos de Obras 1
Comércio 1
Concursos 1
Conselhos Municipais 6
Construções 6
Consumidor 1
Contratos 2
Contratos e Convênios 6
Contribuição de Melhoria 1
Convênios 15
Creches 2
Crédito Adic. Especial 113
Crédito Adic. Suplementar 124
Criança e Adolescente 2
Declaração de Utilid. Publi 1
Denominação de Bens 18
Desapropriações 4
Desapropriações/Desafetações 6
Diretrizes Orçamentárias 10
Diversos 2
Diversos 38
Diversos 1
Diversos 11
Diversos 13
Diversos 8
Diversos 9
Diversos 3
Diversos 4
Doações Efetuadas 8
Doações Efetuadas 2
Doações Recebidas 1
Doações Recebidas 10
Educação 15
Efemérides/Eventos 1
Ensino 2
Entidades Afins 2
Escolas Municipais 4
Estradas 1
Feriados 1
Fundos Municipais 1
Honrarias 1
Hospitais/Post. de Saúde 1
I M T R 1
I P T U 4
I S S Q N 1
I T B I 2
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis/Equip./Objetos 3
Isenções 4
Limites e Perímetros 11
Lixo 4
Logradouros 8
Meio Ambiente 4
Mulher 1
Orça Receita/Despesa 27
Orçamento 77
Parques 5
Plano de retomada de atividades presenciais no contexto da pandemia do Covid 1 1
Plano Plurianual de Invest. 9
Praças 1
Prazos e Cond. de Pagamento 12
Programas 2
Reajustes 6
Reajustes 1
Regime Jurídico 1
Regulamentações 3
Ruas 2
Saneamento 8
Saúde 7
Secretarias 1
Serviços 19
Servidores Municipais 65
Sistema Viário 4
Taxas 13
Taxas e Tarifas 7
Tráfego 1
Transportes 1
Tributos 12
Turismo 8
Urbanismo 2
Vencimentos 18
Vencimentos e Salários 1
Zoneamento 1
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 06/06/2023 16:52
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