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Nº 2354
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Barbosa e dá outras providências
Nº 2331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbosa, para o exercício de 2023
Nº 2326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 10/11/2022 a 15/12/2022, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis, para fins de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências
Nº 2330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e estabelece normas para o pagamento, integral ou em parcelas, dos débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências II
Nº 2324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (Fonte Praça e Outros)
Nº 2325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências - LDO
Nº 2323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Projeto de Lei nº 09 Câmara Municipal de Barbosa Dispõe sobre a regulação para instalação de cabos de internet nas vias públicas do município de Barbosa
Nº 2302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 1.077.000,00)
-
Portaria
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 205/2021 SIAFIC : SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 10.540/2020
Nº 1
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 2.420/2021 SIAFIC : SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 10.540/2020
Nº 1
Decreto (Covid-19)
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Data:
28/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Katia Gomes Garcia
Plano de retomada de atividades presenciais no contexto da pandemia do Covid 19.
Nº 2218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Projeto 02/2021 da Câmara Municipal Veda ao Executivo, remover dos próprios públicos, Placas alusivas a inaugurações e reformas de administrações anteriores e adota outras providências
Nº 2205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Projeto de Lei nº 003/2020 da Câmara Municipal Dá nome ao próprio municipal que especifica e adota outras providências (PALCO)
Nº 2194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar (R$ 439.500,00)
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/09/2018
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a destinar receita de capital obtida com a alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o adimplemento de contribuição previdenciária derivada da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Nº 2143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º, da Lei Municipal nº 1.869, de 05 de abril de 2010, e dá outras providências. (débito judicial pequeno valor)
Nº 2140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (RECAPE 400.000,00 II)
Nº 2136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento, urgente, em face da adesão à Ata do Registro de Preços de Pregão Eletrônico nº 10/2017 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE ---erro de digitação----
Obs:
Revogada p/ Lei 2138/2018
Nº 2134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Concede adicional por disponibilidade de 35% do salário base percebido pelos servidores públicos municipais do Legislativo barbosense ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências
Nº 2121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2017
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (Recape R$ 100.000,00)
Nº 2119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2017
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
Nº 2118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Barbosa a celebrar convênio com a Fundação Educacional de Penápolis - FUNEPE e dá outras providências
Nº 2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar Contrato de Repasse e Aditamento com a União Federal e dá outras providências (PORTAIS TURÍSTICOS)
Nº 2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Vale Alimentação Especial de Natal
Nº 2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação dos artigos 2º, caput, e 3º, da Lei 2012, de 4 de Novembro de 2013
Nº 2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre adequação da Lei Municipal nº 1956, de 09 de abril de 2012, para incluir linhas gerais no Plano Municipal de Gestão Integradas de Resíduos Sólidos e dá outras providências
Nº 2016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barbosa para o exercício de 2014
Nº 2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar com o Estado de São Paulo, convênio a aditamento e dá outras providências
Nº 2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar com o Estado de São Paulo, convênio a aditamento e dá outras providências
Nº 2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2013
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barbosa para o período de 2014/2017
Obs:
Alterada p/ Lei Compl.15/2014
Nº 2014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Nº 2015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação - MEC
Nº 2012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2013
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar áreas rurais e urbana declaradas de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 2.021, de 25/10/2013, e dá outras providências. (ANEL VIÁRIO)
Obs:
Alterada p/ Lei 2021/13
Nº 2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar imóvel por doação sem encargos à Fazenda do Estado com destino à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para instalação de Unidade de Polícia Militar e dá outras providências
Nº 2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada pelo Município de Barbosa
Nº 2011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2013
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer materiais de construção para reparos na casa localizada à Rua das Orquídeas nº 53 Vila Renato, Barbosa/SP em razão da impossibilidade econômica dos proprietários STEFANI FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS, de proverem os reparos sem auxílio público
Obs:
Alterada p/ Lei 2062/15
Nº 2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências
Nº 2007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar área urbana declarada de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 2015, de 02/09/2013, e dá outras providências. (ATERRO SANITÁRIO)
Nº 2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências
Nº 2005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 2006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a assinar com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, Convênio e Aditamento e dá outras providências (ESPORTE SOCIAL)
Nº 2004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2013
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a inclusão de terras no Perímetro Urbano do Município de Barbosa e dá outras providências (LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA)
Obs:
Alterada p/ Lei 2045/14
Nº 2003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Proíbe, no âmbito do município de Barbosa, a inauguração de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização
Obs:
Projeto de Lei nº 02/2013 da Câmara Municipal de Barbosa
Nº 2002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, entidade nacional de representação dos municípios do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 2000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre adequação de despesas das obras e serviços no Galpão Industrial a ser utilizado pela empresa Midori Atlântica do Brasil Industrial Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 1977 de 23 de Janeiro de 2013 e alteração da Lei Municipal nº 1982 de 10 de Abril de 2013 e dá outras providências
Nº 2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação - MEC, criado pela Lei nº 5.537, de 21 de Novembro de 1968
Nº 1994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2013
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Cria cargo comissionado e acrescenta vagas no Quadro de Pessoal para compor o Programa de Saúde Bucal - PSB e Estratégia da Saúde da Família (antigo PSF) e dá outras providências
Obs:
Alterada p/ Lei Complementar 07/14
Nº 1995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do Setor formal ou informal, instalados no Município
Nº 1996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 16:50
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