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Prefeitura Municipal de Barbosa-SP
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844 atos encontrados
Nº 2340
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Barbosa em 10%, a partir de 1º de Janeiro de 2023 (Projeto de Lei nº 01/2023 da Câmara Municipal de Barbosa)
Nº 2339
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências R$ 650.325,10
Nº 2238
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do valor do vale alimentação de que trata a Lei Municipal nº 2253 de 13/01/2022 e dá outras providências
Nº 84
Lei Complementar
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aplicando-se o percentual inflacionário e dá outras providências
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação do Velório Municipal e dá outras providências
Nº 2337
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências R$ 8.767.790,50
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências R$ 1.982.000,00
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal e adota outras providências (PARQUE DA LAGOA) - Projeto de Lei nº 10 Câmara Municipal de Barbosa
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (CALÇADÃO DA PRAÇA)
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos funcionários da Administração Pública Direta, e dá outras providências
Nº 82
Lei Complementar
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria os empregos públicos de Coletor de Lixo, Encarregado de Cemitério, Eletricista I, Mediador Escolar, Mecânico de Autos, Psicólogo Educacional e Arquiteto, no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barbosa e dá outras providências
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da colocação de entulhos em calçadas e vias públicas em período que especifica, e dá outras
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbosa, para o exercício de 2023
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e estabelece normas para o pagamento, integral ou em parcelas, dos débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências II
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Vale Alimentação Especial de Natal, e dá outras providências
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente o concurso de decoração natalina “BARBOSA – NATAL LUZ” e conceder premiação aos 3 (três) primeiros lugares por categoria
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 10/11/2022 a 15/12/2022, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis, para fins de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências - LDO
Nº 2324
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (Fonte Praça e Outros)
Nº 2323
LEI ORDINARIA
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Projeto de Lei nº 09 Câmara Municipal de Barbosa Dispõe sobre a regulação para instalação de cabos de internet nas vias públicas do município de Barbosa
Nº 2323
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Projeto de Lei nº 09 Câmara Municipal de Barbosa Dispõe sobre a regulação para instalação de cabos de internet nas vias públicas do município de Barbosa
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (Unidos pela Vida)
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 190.000,00)
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 650.000,00)
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal receber, através de instrumento de cessão de direitos possessórios, área pertencente ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 2318
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de cessão de servidores públicos para atuação junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 2317
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 5.673.635,15)
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no município de Barbosa e dá outras providências
Nº 2315
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Projeto de Lei nº 05 Câmara Municipal de Barbosa Dá nome à via pública que integra a “Vila dos Pescadores”
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a administração pública a proceder a construção de muros, passeios e realizar pintura externa de casas de famílias em situação de vulnerabilidade e dá outras providências
Nº 2313
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Art. 8º da Lei nº 2253/2222 de 13/01/2022 que “Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, e dá outras providências”
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 1.822.000,00)
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências
Nº 2310
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (Agentes de Saúde)
Nº 2309
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS João Jorge Geraissate
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal receber, através de instrumento de cessão de direitos possessórios, área pertencente ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências” (ACESSO PRAINHA)
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal receber, através de instrumento de cessão de direitos possessórios, área pertencente ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências (VIA DE ACESSO)
Obs: Revogada p/ Lei 2319/2022
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Projeto de Lei nº 03 Câmara Municipal de Barbosa Altera o § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 02/2014 de 29 de janeiro de 2014 e dá outras providências
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores lotados nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, nos termos da Lei n° 13.708/2018, de 14/08/2018 e dá outras providências
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 340.000,00)
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Projeto “Kit com Elas” no Município de Barbosa, conforme especifica
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 1.000.000,00)
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação da E.M.E.F Gabriel José Martins e dá outras providências
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 1.077.000,00)
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá nome ao próprio público que especifica e adota outras providências (CENTRO DE HIDROTERAPIA)
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 1777/2008, de 10 de março de 2008, que dispõe sobre denominação do Velório Municipal
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 582.920,00)
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 43.000,00)
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 163.500,00)
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Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 08/02/2023 16:49
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