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Nº 105
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1964
Situação:
Declarada sem Efeito
Autoria:
Executivo
Altera o valor do imposto de licença sobre jogos e diversões
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Altera o valor do imposto de licença sobre ambulantes
Nº 107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Situação:
Declarada sem Efeito
Autoria:
Executivo
Altera o valor do imposto de bicicleta, carroça e similiares e veículos motorizados
Nº 108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Autoria:
Executivo
Altera o valor do Imposto de Indústria e Profissões
Nº 109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Autoria:
Executivo
Altera o valor do Imposto Predial Urbano
Nº 110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Altera o valor do Imposto Territorial Rural
Nº 111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Altera o valor da taxa mensal dos assinantes de telefone
Nº 112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Altera o valor da taxa de expediente e emolumentos
Nº 113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Situação:
Declarada sem Efeito
Autoria:
Executivo
Altera o valor da taxa de abate de bovinos, suínos, caprinos e lanígeros
Nº 114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Eleva o vencimento do motorista
Nº 115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito suplementar Cr$ 47.000,00
Nº 104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza pagamento de despesas com recepção ao Delegado Regional de Polícia de Araçatuba
Nº 102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza indenização a empregados dispensados
Nº 103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1964
Situação:
Declarada sem Efeito
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre multa sobre demolição de prédio sem autorização
Nº 101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito especial Cr$ 40.000,00
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito suplementar Cr$ 500.000,00
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito suplementar Cr$ 150.000,00
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito especial Cr$ 50.000,00
Nº 96
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito especial Cr$ 100.000,00
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito especial Cr$ 40.000,00
Nº 98
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1964
Autoria:
Executivo
Autorização para extração de areia
Nº 91
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1964
Situação:
Declarada sem Efeito
Autoria:
Executivo
Cria taxa mensal para assinante de telefone
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1964
Situação:
Declarada sem Efeito
Autoria:
Executivo
Autoriza aquisição de motoniveladora do Sr. Guerino Seiscentos
Nº 93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza pagamento de despesas com sepultamento do funcionário Dionízio Barbosa
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito especial Cr$ 210.000,00
Nº 90
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Especial Cr$ 43.980,00
Nº 88
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de abono mensal aos funcionários
Nº 89
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza aquisição de motoniveladora do Governo do Estado
Nº 81
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1964
Autoria:
Executivo
Cobrança da taxa sobre matança de gado bovino, suíno, caprino ou lanígero, no matadouro municipal
Nº 82
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza o recebimento de recursos da Secretaria de Estados dos Negócios do Governo para construção de recantos e parques infantis
Nº 83
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Suplementação de verba
Nº 84
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1964
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre taxa de Imposto Territorial Rural
Nº 85
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Suspende cobrança da Taxa de Conservação de Estradas
Obs:
Revogada p/ Lei 147/65
Nº 86
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1964
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Altera perímetro urbano
Obs:
Alterada p/ Lei 169/66 Alterada p/ Lei 398/78 Alterada p/ Lei 416/78
Nº 83A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1964
Autoria:
Executivo
Autoriza subvenção à Igreja Católica
Nº 87
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1964
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial Urbano
Obs:
Alterada p/ Lei 109/64
Nº 79
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Imposto de Indústrias e Profissões
Nº 77
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito especial Cr$ 100.000,00
Nº 78
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito especial Cr$ 30.000,00
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1964
Autoria:
Executivo
Estipula taxa para efeito de cálculo do Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos
Nº 75
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1964
Autoria:
Executivo
Autoriza o recebimento de doação de terreno na rua Tibiriça
Nº 76
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1964
Autoria:
Executivo
Autoriza a reforma de prédio para instalação da Delegacia de Polícia
Nº 73
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nova denominação das vias públicas
Nº 80
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/1964
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Altera tabela anexas à Lei nº 05/61 (taxas, impostos e emolumentos)
Nº 73A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/1964
Situação:
Declarada sem Efeito
Autoria:
Executivo
Cria Escola Municipal Mista no bairro Lagoão
Nº 72
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o décimo terceiro mês
Nº 71
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/01/1964
Autoria:
Executivo
Autoriza aquisição de mesa para serviço telefônico
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 17:03
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