A prática é proibida pela Lei Federal Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e por Lei Municipal Nº 1.902 de 29 de Novembro de 2.010.

📌“ART.2º - A infração ao disposto nesta lei sujeitará ao responsável a uma notificação. Em caso de decorrência será aplicada uma multa equivalente a 10 (dez) UFESPs, paga em dobro a partir da terceira incidência.”

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Durante esse período, devido ao ar seco e à falta de chuva, o acúmulo de poluição aumenta e torna as queimadas mais propensas, trazendo uma série de problemas ambientais, além de danos à saúde da população. A Prefeitura Municipal de Barbosa, vem por meio desta, fazer a Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas, que tem como objetivo realizar educação ambiental junto à população e reduzir o número de ocorrências no município.

Por isso, a sensibilização das pessoas a não atearem fogo em mato ou em lixo é muito importante. A fumaça e a fuligem podem provocar doenças respiratórias graves, comprometendo, principalmente quem sofre de asma e de bronquite. Outro risco está na queima ilegal de lixo, quando são lançados na atmosfera, os compostos tóxicos que podem provocar severas irritações às vias respiratórias. Além disso, a queima de qualquer material combustível produz o gás carbônico, que é principal responsável pelas alterações climáticas do planeta, ocasionando fragilidade na atmosfera.

🚨 Além disso, neste ano, com a pandemia do novo coronavírus, esse período é ainda mais crítico, considerando que o problema das queimadas ainda pode potencializar os efeitos da Covid-19, não apenas pelo aumento da procura por atendimento de saúde, mas também por agravar o estado de saúde de pessoas do grupo de risco da doença ou de pessoas que estejam contaminadas pelo coronavírus.

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