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LEI ORDINÁRIA Nº 2407, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpada de LED (Light-Emitting Diode ou Diodo Emissor de Luz) nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Barbosa e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, no âmbito do município de Barbosa, e dá outras providências
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20/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2395, 23 DE DEZEMBRO DE 2023
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Altera o art. 1º da Lei nº 2389, de 28/11/2023 que Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza a mudança de finalidade para efetivação de doação com encargos de imóveis públicos, conforme especifica, e dá outras providências
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23/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2386, 31 DE OUTUBRO DE 2023
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Dispõe sobre a autorização para subscrição à alteração do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis – CIMPE, para fins de acrescer rol de objetivos estabelecidos no art. 7º, III, do Estatuto e dá outras providências
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31/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2364, 13 DE JUNHO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos oriundos de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para pagamento de despesas de custeio junto ao Instituto Nacional de Previdência Social, e dá outras providências
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13/06/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 24 DE MARÇO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel objetivando futuras instalações do Recinto de Exposições de Barbosa e dá outras providências
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24/03/2023
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