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1160 atos encontrados

Nº 58

Lei Ordinária

Data: 05/04/1963

Autoria: Executivo

Suplementação de verbas

Nº 57

Lei Ordinária

Data: 05/04/1963

Autoria: Executivo

Autoriza assinatura de contrato com a Cia. Paulista de Força e Luz para construção da linha secundária e extensão da rede de iluminação

Nº 56

Lei Ordinária

Data: 05/04/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 11.750,00

Nº 55

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 430.000,00

Nº 54

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras da construção da Unidade Especial do Posto Bivalente

Nº 53

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras da construção do Parque Infantil.

Nº 52

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza aquisição do Governo do Estado de uma motoniveladora usada

Nº 51

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de concorrência pública para o Serviço de Transporte de Alunos

Nº 50

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas (construção de pontes)

Nº 49

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 124.860,00

Nº 48

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Altera os padrões de vencimentos dos funcionários públicos

Nº 47

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

Nº 46

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Suplementação de verbas

Nº 45

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Cr$ 486.688,00

Nº 44

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de concorrência pública para aquisição de 30 carteiras escolares

Nº 43

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos funcionários

Nº 42

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de concorrência pública para construção de 15 km de linha telefônica

Nº 41

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Cria o cargo de motorista

Nº 40

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Cria o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "inter-vivos"

Nº 39

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Cria o imposto Territorial Rural

Nº 38

Lei Ordinária

Data: 30/11/1961

Autoria: Executivo

Autoriza construção de mata-burros na Estrada Municipal

Nº 37

Lei Ordinária

Data: 30/11/1961

Autoria: Executivo

Autoriza subvenção anual à Agência do Correio local

Nº 36

Lei Ordinária

Data: 30/11/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 27.500,00

Nº 35

Lei Ordinária

Data: 29/10/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 30.000,00

Nº 34

Lei Ordinária

Data: 29/10/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 76.000,00

Nº 33

Lei Ordinária

Data: 22/10/1961

Autoria: Executivo

Autoriza subvenção ao Orfanato Vila da Infância

Nº 32

Lei Ordinária

Data: 22/10/1961

Autoria: Executivo

Suplementação de verba

Nº 31

Lei Ordinária

Data: 22/10/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 10.000,00

Nº 30

Lei Ordinária

Data: 14/10/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 30.000,00

Nº 29

Lei Ordinária

Data: 05/10/1961

Autoria: Executivo

Suplementação de verbas

Nº 28

Lei Ordinária

Data: 28/09/1961

Autoria: Executivo

Autoriza aquisição de caminhão tipo 1961

Nº 27

Lei Ordinária

Data: 28/09/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 19.916,70

Nº 26

Lei Ordinária

Data: 28/09/1961

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o aproveitamento dos professores formandos do ano de 1961, nas escolas municipais

Nº 25

Lei Ordinária

Data: 06/08/1961

Autoria: Executivo

Dispõe sobre desmembramento do cargo de Contador-Secretário

Nº 24

Lei Ordinária

Data: 06/08/1961

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de concorrência pública para compra de caminhão tipo 1961

Nº 23

Lei Ordinária

Data: 19/07/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 24.000,00

Nº 22

Lei Ordinária

Data: 19/07/1961

Autoria: Executivo

Suplementação de verba

Nº 21

Lei Ordinária

Data: 19/07/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 100.000,00

Nº 20

Lei Ordinária

Data: 18/05/1961

Autoria: Executivo

Altera os vencimentos dos funcionários

Nº 19

Lei Ordinária

Data: 10/05/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 20.000,00

Nº 18

Lei Ordinária

Data: 10/05/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 108.000,00

Nº 17

Lei Ordinária

Data: 07/04/1961

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza subvenção mensal à Agência do Correio local

Nº 16

Lei Ordinária

Data: 18/01/1961

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 176.150,00

Nº 15

Lei Ordinária

Data: 28/12/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito Cr$ 88.000,00

Nº 14

Lei Ordinária

Data: 16/12/1960

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Cria verba especial pagamento Secretaria Câmara

Nº 13

Lei Ordinária

Data: 15/12/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito suplementar

Nº 12

Lei Ordinária

Data: 21/11/1960

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Concede isenção de imposto municipal novos prédios

Nº 11

Lei Ordinária

Data: 21/11/1960

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Suplementação de verba

Nº 10

Lei Ordinária

Data: 21/11/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 108.000,00

Nº 9

Lei Ordinária

Data: 25/10/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Isenta de impostos municipais as indústrias que se estabelecerem no Município

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