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OUT
20
20 OUT 2023
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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O Prefeito Municipal de Barbosa, Sr. Rodrigo Primo Antunes, em cumprimento ao Artigo 48, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade fiscal, visando à transparência da gestão fiscal, convida a todos os munícipes, vereadores, conselho da saúde, conselho da educação, conselho do fundeb, conselho tutelar, conselho social e demais autoridades do Município, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão e elaboração da “LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”

Segue o formulário a todos cidadãos para escolha do seu assunto principal :
Formulários Vinculados
Audiência Pública - LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Anualmente e tem como objetivo indicar as prioridades do governo para o próximo ano. Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual – PPA, aprovado no primeiro ano da gestão para os próximos 4 (quatro) anos. O PPA foi aprovado pela Lei Municipal n.º 2.240.

Este formulário tem como objetivo ampliar a participação popular no planejamento da LOA, através de sugestões dos respectivos Cidadãos Barbosenses de quais devem ser as prioridades do Município em 2024.

Desenvolvemos as perguntas sobre quais temas o Munícipe entende que necessita de mais atenção para a melhoria de qualidade em cada região ou bairro, devendo ser assinalada uma ou mais áreas de atuação, acompanhadas com as devidas justificativas.

https://www.barbosa.sp.gov.br/audiencia-publica2024

 

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