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2002 atos encontrados
Nº 2410
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências
Nº 2409
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 86.300,00)
Nº 2408
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 584.558,39)
Nº 95
Lei Complementar
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 78/2022, de 05/01/2022, e dá outras providências
Nº 94
Lei Complementar
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Anexo III - I Quadro de Pessoal Efetivo e Vencimentos, constante da Lei Complementar nº 78/2022, de 05/01/2022, e dá outras providências”.
Nº 2407
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpada de LED (Light-Emitting Diode ou Diodo Emissor de Luz) nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Barbosa e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, no âmbito do município de Barbosa, e dá outras providências
Nº 93
Lei Complementar
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 91/2023, de 12/01/2023, e dá outras providências
Nº 2406
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Barbosa a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 2405
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a transmissão de posse e propriedade do imóvel localizado na Rua 25 de Dezembro nº. 27, Centro, Barbosa-SP, passando da Câmara Municipal de Barbosa para o Município de Barbosa e dá outras providências
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 387.446,43)
Nº 2403
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 1.306.000,00)
Nº 2402
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público, conforme especifica
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aplicando-se o percentual inflacionário e dá outras providências
Nº 2401
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar campanha, como forma de melhorar a arrecadação municipal de receita tributária e não tributária, mediante a distribuição de prêmios, através de sorteio e dá outras providências
Nº 2400
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 15.000,00)
Nº 2399
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 6.509.714,42)
Nº 2398
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 10.000,00)
Nº 2397
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão financeira, através de formalização de Termos de Colaboração, durante o exercício de 2024 e dá outras providências
Nº 91
Lei Complementar
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 78/2022, de 05/01/2022, e dá outras providências
Nº 2396
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 64.000,00)
Nº 2395
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º da Lei nº 2389, de 28/11/2023 que Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza a mudança de finalidade para efetivação de doação com encargos de imóveis públicos, conforme especifica, e dá outras providências
Nº 2394
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 1.145.000,00)
Nº 2393
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Vale Alimentação Especial de Natal, e dá outras providências
Nº 2392
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 696.500,00)
Nº 90
Lei Complementar
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de complemento salarial para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica, conforme previsto no artigo 212-A da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.738/2008 e na Portaria/MEC nº 17/2023, nos termos que especifica
Nº 2391
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 805.000,00)
Nº 2390
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e estabelece normas para o pagamento, integral ou em parcelas, dos débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências
Nº 2389
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza a mudança de finalidade para efetivação de doação com encargos de imóveis públicos, conforme específica
Nº 2388
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 1.600.000,00)
Nº 2387
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbosa, para o exercício de 2024 - LOA
Nº 2386
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para subscrição à alteração do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis – CIMPE, para fins de acrescer rol de objetivos estabelecidos no art. 7º, III, do Estatuto e dá outras providências
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbosa/SP e, dá outras providências
Nº 2385
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Nº 2384
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências - LDO
Nº 2383
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 8.200,00)
Nº 2382
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 882.050,50)
Nº 2381
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 384.988,80)
Nº 2380
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 805.000,00)
Nº 2379
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá nome ao próprio municipal “Câmara Municipal de Barbosa” e dá outras providências (Prédio Vereador Joaquim Rodrigues Borges)
Nº 2378
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá nome ao Recinto de Exposições de Barbosa e estabelece outras providências (Benedito Pereira da Silva)
Nº 2377
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2376
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas" e dá outras providências
Nº 2375
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 (Piso Enfermagem)
Nº 2374
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 700.000,00)
Nº 2373
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º ao Artigo 34 e dá nova redação ao §2º do Artigo 57, da Lei Municipal nº 1.958/2012, e estabelece outras providências
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Reconhece o “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva e inclui no calendário do Município de Barbosa o “Dia do Grau”, e estabelece outras providências Referente Projeto de Lei nº 17/2023 da Câmara Municipal de Barbosa
Nº 2371
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá nome à Arquibancada do Estádio Municipal de Barbosa e estabelece outras providências” Referente Projeto de Lei nº 16/2023 da Câmara Municipal de Barbosa
Nº 2370
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e estabelece normas para o pagamento, integral ou em parcelas, dos débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 09/08/2023 a 31/08/2023, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis, para fins de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 410.485,39)
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