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LEI ORDINÁRIA Nº 2525, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcelamento de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências
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03/02/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia urbanística relativas ao parcelamento do solo urbano no Município de Barbosa/SP, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 01/2013 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
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03/02/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 45, 29 DE SETEMBRO DE 2017
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01, de 26/11/2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Barbosa, e dá outras providências
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29/09/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 32, 17 DE JANEIRO DE 2017
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Altera o zoneamento 4 (zona 4), da tabela constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 26/11/2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Barbosa
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17/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 21 DE DEZEMBRO DE 2004
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Dispõe sobre inclusão de produtos no rol constante do artigo 1º da Lei 1.571/2003, de 07 de Março de 2003, e dá outras providências
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21/12/2004
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