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Atualizado em: 10/04/2025 às 16h32

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LEI ORDINÁRIA Nº 2463, 01 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2530, 23 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências correlatas.	23/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2522, 23 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre concessão de repasse ao terceiro setor e dá outras providências	23/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2477, 04 DE JULHO DE 2025	Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.064/2015, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências	04/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2467, 13 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre alteração da Lei nº 1958/2012 – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público, de 09/04/2012 e dá outras providências	13/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2397, 12 DE JANEIRO DE 2024	Dispõe sobre concessão financeira, através de formalização de Termos de Colaboração, durante o exercício de 2024 e dá outras providências	12/01/2024

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