CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E...

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

10/2026

Nº do Processo

36/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

27/04/2026 às 09h27

Encerramento em

04/05/2026 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 10/2026
Processo nº 36/2026

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE TELÃO E SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, DESTINADOS À TRANSMISSÃO AO VIVO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 04/05/2026.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

Serão desclassificadas as propostas que forem encaminhadas desacompanhadas da documentação exigida neste instrumento, bem como aquelas que não atenderem às condições, exigências e especificações estabelecidas no processo de dispensa.

LINK PARA ACESSO DOS ARQUIVOS:
https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/4

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global.
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.

1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.

1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente contratação.

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE TELÃO E SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, DESTINADOS À TRANSMISSÃO AO VIVO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026.

2. JUSTIFICATIVA
A presente contratação tem por finalidade viabilizar a transmissão pública, gratuita e de qualidade dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo FIFA 2026, evento de grande relevância mundial que desperta elevado interesse social, cultural e esportivo na população.
A disponibilização de estrutura adequada, composta por telão de alta definição e sistema de sonorização compatível, mostra-se necessária para assegurar condições técnicas satisfatórias à exibição dos jogos, garantindo visibilidade, audibilidade e conforto ao público presente, além de promover uma experiência coletiva segura e organizada.
Ressalta-se que a iniciativa atende ao interesse público ao fomentar a integração social, o lazer comunitário e o fortalecimento do sentimento de pertencimento da população, especialmente em eventos de grande repercussão nacional, como os jogos da Seleção Brasileira. Ademais, contribui para a ocupação ordenada de espaços públicos, incentivando a convivência social em ambiente estruturado e supervisionado.
Sob o aspecto econômico, a realização das transmissões em espaço público tende a impulsionar o comércio local, estimulando a atividade econômica em seu entorno, especialmente nos setores de alimentação e serviços, gerando reflexos positivos para o município.
Destaca-se, ainda, que a contratação de empresa especializada é imprescindível para garantir a adequada execução dos serviços, considerando a necessidade de equipamentos específicos, mão de obra qualificada e cumprimento de normas técnicas e de segurança, especialmente no que se refere à montagem e operação de estruturas temporárias de grande porte.
Dessa forma, a contratação pretendida alinha-se aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021, mostrando-se adequada e necessária para o atendimento da demanda apresentada.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente contratação será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, podendo ocorrer, conforme o valor estimado e o enquadramento legal do objeto, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, ou, alternativamente, mediante pregão eletrônico, na forma do art. 28, inciso I, observadas, em qualquer hipótese, as demais normas legais e regulamentares aplicáveis às contratações públicas.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
A estrutura a ser fornecida deverá contemplar a locação, montagem, operação e desmontagem de painel de LED e sistema de sonorização, observando os seguintes requisitos mínimos:
Deverá ser disponibilizado painel de LED com metragem total de 15 (quinze) metros quadrados, configurado em formato de painel com dimensões de 5,00 metros de largura por 3,00 metros de altura, com resolução mínima P3, próprio para uso outdoor, garantindo alta definição de imagem, brilho adequado para ambientes externos e perfeita visualização mesmo sob incidência de luz natural.
O painel deverá ser acompanhado de processadora de vídeo compatível, TV Box para recepção e transmissão de sinal, bem como todo o cabeamento, conectores, conversores e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema, assegurando estabilidade na transmissão e qualidade na reprodução de áudio e vídeo.
O sistema de sonorização deverá ser compatível com o porte do evento e dimensões do local de instalação, devendo contemplar, no mínimo, um sistema de PA (Public Address) no formato 2x2, composto por caixas de som de alta performance, amplificadores adequados à potência exigida e mesa de som profissional, garantindo cobertura sonora uniforme, clareza na reprodução e níveis adequados de pressão sonora para o público presente.
Todos os equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, sendo de responsabilidade da contratada a instalação, operação técnica durante o evento e posterior desmontagem, bem como a disponibilização de equipe técnica qualificada para suporte integral durante todo o período de utilização.
4.1 EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA (ART E RESPONSABILIDADE TÉCNICA) – ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO
A contratada deverá apresentar, previamente à montagem da estrutura, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), referente à estrutura de sustentação do painel de LED, sistemas de fixação, bases, torres, treliças (grid) e demais elementos estruturais utilizados.
A ART deverá ser emitida por profissional legalmente habilitado, que assumirá integral responsabilidade técnica pelo dimensionamento, montagem, estabilidade e segurança da estrutura, devendo considerar, obrigatoriamente, as cargas aplicadas, peso dos equipamentos, ação dos ventos, condições do solo e demais esforços atuantes.

5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS
A quantidade estimada de 08 (oito) jogos corresponde à possibilidade máxima de participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, considerando sua progressão até a fase final do torneio. Ressalta-se que, inicialmente, encontram-se definidos apenas os 03 (três) jogos da fase de grupos, com datas e horários previamente estabelecidos, sendo os demais condicionados ao desempenho da equipe na competição.
Dessa forma, a contratação deverá prever execução sob demanda, conforme a classificação da Seleção Brasileira nas fases subsequentes, podendo o quantitativo ser utilizado de forma parcial.

ITEM	PRODUTO	JOGOS ESTIMADOS	UNIDADE
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE TELÃO E SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, DESTINADOS À TRANSMISSÃO AO VIVO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026.	8	UNIDADE

Ressalta-se que, ainda que a Seleção Brasileira não avance às fases finais da Copa do Mundo FIFA 2026, a Administração Pública poderá, a seu critério e conforme conveniência e interesse público, solicitar a continuidade da prestação dos serviços para transmissão de partidas adicionais do torneio, incluindo a final, desde que observados os limites quantitativos estimados e as condições contratuais estabelecidas.

6. PRAZOS
A execução dos serviços deverá ocorrer conforme o calendário dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, observando-se, inicialmente, as seguintes datas e horários da fase de grupos:

13 de junho de 2026, às 19h00;
19 de junho de 2026, às 21h30;
24 de junho de 2026, às 19h00.

Para os jogos das fases subsequentes, a execução dos serviços ficará condicionada à classificação da Seleção Brasileira, sendo que as datas, horários e locais serão definidos conforme a tabela oficial a ser divulgada pela organização do evento.
A contratada deverá manter disponibilidade e prontidão para atendimento das demandas futuras, garantindo a prestação dos serviços nos jogos eventualmente realizados após a fase de grupos, mediante solicitação prévia da Administração, em prazo hábil para montagem, testes e plena operação dos equipamentos.
O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, caso haja necessidade devidamente justificada.

7. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
A estrutura deverá ser montada no palco da Praça Central, localizada na Praça João Barbosa de Carvalho, situada na região central do Município de Barbosa/SP.
A contratada deverá realizar vistoria prévia no local, a fim de verificar as condições de instalação, acesso, fornecimento de energia elétrica, pontos de fixação e demais aspectos técnicos necessários à adequada execução dos serviços.
Eventuais orientações quanto ao posicionamento exato da estrutura, bem como ajustes operacionais, serão fornecidas pela Administração Pública, devendo a contratada atender integralmente às determinações da fiscalização do contrato.

8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
O recebimento dos serviços será realizado em duas etapas, a saber:
a) Recebimento provisório:
Ocorrerá após a montagem completa da estrutura e realização dos testes de funcionamento do painel de LED e do sistema de sonorização, mediante verificação, pela fiscalização do contrato, do atendimento às especificações técnicas e condições de segurança estabelecidas. Nesta fase, será emitido termo de recebimento provisório, autorizando a utilização dos equipamentos.
b) Recebimento definitivo:
Dar-se-á após a execução dos serviços em cada evento (jogo), mediante constatação do pleno funcionamento dos equipamentos durante toda a transmissão, bem como da adequada desmontagem da estrutura, sem a ocorrência de falhas técnicas ou danos ao patrimônio público. O recebimento definitivo será formalizado pela fiscalização do contrato.
Caso sejam identificadas irregularidades, falhas ou desconformidades, a contratada deverá promover a imediata correção, sem ônus adicional para a Administração, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

9. GARANTIA
A contratada deverá garantir a qualidade, segurança e pleno funcionamento de todos os equipamentos e serviços prestados durante todo o período de execução contratual.
Deverá assegurar, ainda, suporte técnico integral durante os eventos, com equipe capacitada disponível para atuação imediata em caso de falhas ou intercorrências, de modo a não comprometer a continuidade da transmissão.
Todos os equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, sendo de responsabilidade da contratada a substituição imediata de qualquer item que apresente defeito ou desempenho insatisfatório.
A contratada será responsável por quaisquer danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de falhas na execução dos serviços, devendo adotar todas as medidas preventivas necessárias.

10. RISCOS
A contratada assumirá integral responsabilidade pelos riscos inerentes à execução dos serviços, incluindo, mas não se limitando a:

Falhas técnicas nos equipamentos de imagem e som;
Interrupções na transmissão por problemas operacionais ou de instalação;
Acidentes decorrentes de montagem inadequada das estruturas;
Danos causados por intempéries (chuva, ventos, descargas elétricas), devendo adotar medidas preventivas adequadas;
Danos materiais ou pessoais a terceiros;
Problemas relacionados à rede elétrica, cabeamento ou sobrecarga de energia.

Deverão ser adotadas todas as medidas de mitigação de riscos, incluindo correto dimensionamento das estruturas, proteção dos equipamentos, aterramento elétrico, uso de dispositivos de segurança e disponibilização de equipe técnica qualificada.
A Administração poderá, a qualquer tempo, exigir a adoção de medidas adicionais de segurança, caso identifique situações que possam comprometer a integridade dos equipamentos, da equipe ou do público.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento municipal de 2026.
Para o exercício de 2026, a execução financeira ocorrerá pela seguinte classificação orçamentária:

Ficha Orçamentária: 275.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo.

12. PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato.
A emissão da nota fiscal deverá ocorrer por evento (jogo) efetivamente realizado, observando-se a execução dos serviços conforme as condições estabelecidas neste instrumento.
O pagamento estará condicionado à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada, bem como à verificação do cumprimento integral das obrigações assumidas.

13. FISCALIZAÇÃO
A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor ou comissão designada pela Administração Pública Municipal, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, competindo-lhe verificar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, bem como a conformidade dos produtos fornecidos com as especificações técnicas, prazos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada quanto a eventuais irregularidades, falhas ou prejuízos decorrentes da execução do objeto, tampouco implica corresponsabilidade da Administração por atos praticados pela contratada.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A contratação observará as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021.
14.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Pública Municipal, à luz do interesse público.
14.3. A contratada será responsável pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e sanitárias decorrentes da execução do objeto.

Movimentações

Segunda, 04 maio 2026

10h47

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 04 maio 2026

10h45

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 10-2026.

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Segunda, 27 abril 2026

09h28

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 04/05/2026 às 10:00.

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