AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COMPRESSOR DE AR COM VAZÃO MÍNIMA DE 10 (DEZ) PÉS CÚBICOS POR MINUTO, MOTOR...

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Atualizado em: 30/01/2026 às 11h04

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COMPRESSOR DE AR COM VAZÃO MÍNIMA DE 10 (DEZ) PÉS CÚBICOS POR MINUTO, MOTOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA MÍNIMA DE 2 HP, BEM COMO 01 (UM) CALIBRADOR DE AR DIGITAL, DESTINADOS AO USO NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBOSA-SP.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

4/2026

Nº do Processo

10/2026

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

22/01/2026 às 11h30

Encerramento em

28/01/2026 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 04/2026
Processo nº 10/2026

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COMPRESSOR DE AR COM VAZÃO MÍNIMA DE 10 (DEZ) PÉS CÚBICOS POR MINUTO, MOTOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA MÍNIMA DE 2 HP, BEM COMO 01 (UM) CALIBRADOR DE AR DIGITAL, DESTINADOS AO USO NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBOSA-SP.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 28/01/2026.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

Serão desclassificadas as propostas que forem encaminhadas desacompanhadas da documentação exigida neste instrumento, bem como aquelas que não atenderem às condições, exigências e especificações estabelecidas no processo de dispensa.

LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global.
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.

1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.

1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de serviços compatíveis com o objeto, conforme características, quantidades e prazos exigidos (súmula 24 do TCE/SP).

TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COMPRESSOR DE AR COM VAZÃO MÍNIMA DE 10 (DEZ) PÉS CÚBICOS POR MINUTO, MOTOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA MÍNIMA DE 2 HP, BEM COMO 01 (UM) CALIBRADOR DE AR DIGITAL, DESTINADOS AO USO NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBOSA-SP.

2. JUSTIFICATIVA
A aquisição do referido equipamento mostra-se necessária para garantir a adequada conservação da frota de veículos da Unidade Básica de Saúde, especialmente no que se refere à verificação e calibração periódica dos pneus, contribuindo para a segurança dos usuários, economia de combustível, prolongamento da vida útil dos pneus e redução de custos com manutenção externa.
O compressor de ar permitirá a realização dos serviços de forma contínua, eficiente e autônoma, enquanto o calibrador digital assegurará maior precisão nas medições, atendendo às boas práticas de gestão pública e manutenção veicular.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação se dará por meio de procedimento licitatório, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANTIDADE
1	COMPRESSOR DE AR VAZÃO MÍNIMA: 10 PÉS CÚBICOS POR MINUTO (PCM); POTÊNCIA DO MOTOR: MÍNIMO DE 2 HP; TIPO: PISTÃO, ACIONAMENTO ELÉTRICO; TENSÃO: COMPATÍVEL COM A REDE ELÉTRICA DA UNIDADE; VOLTAGEM: 220V RESERVATÓRIO: METÁLICO, COM CAPACIDADE COMPATÍVEL COM A VAZÃO ITENS DE SEGURANÇA: VÁLVULA DE SEGURANÇA, PRESSOSTATO, MANÔMETRO ESTADO: NOVO, SEM USO ANTERIOR GARANTIA MÍNIMA: 12 (DOZE) MESES	1
2	CALIBRADOR DE AR DIGITAL TIPO: DIGITAL, PORTÁTIL APLICAÇÃO: CALIBRAÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS VOLTAGEM: 220V DISPLAY: VISOR DIGITAL DE FÁCIL LEITURA UNIDADE DE MEDIDA: PSI E/OU BAR PRECISÃO COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL ALIMENTAÇÃO: BATERIA OU SIMILAR ESTADO: NOVO, SEM USO ANTERIOR GARANTIA MÍNIMA: 12 (DOZE) MESES	1

5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANTIDADE
1	COMPRESSOR DE AR 10 PÉS, 2HP	1
2	CALIBRADOR DE AR	1

6. PRAZO DE ENTREGA
O prazo para entrega dos equipamentos será de até 20 (vinte) dias, contados a partir da solicitação formal de fornecimento/ordem de serviço emitida pela Administração, ressalvados os casos de força maior devidamente justificados e aceitos pelo órgão contratante.

7. LOCAL DE ENTREGA
Os produtos deverá ser entregue nas dependências da Unidade Básica de Saúde, localizada na Avenida Dona Ricardina, nº 645, Centro, Barbosa/SP, CEP 16350-017.

8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
8.1. O recebimento do objeto dar-se-á em duas etapas, nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021, compreendendo:
a) Recebimento provisório, no ato da entrega, para efeito de verificação da conformidade dos equipamentos com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência, bem como da integridade física, funcionamento inicial e documentação pertinente;
b) Recebimento definitivo, após a verificação completa da conformidade técnica e do perfeito funcionamento dos equipamentos, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, mediante emissão de atesto pela unidade requisitante.
8.2. Os equipamentos deverão ser entregues novos, sem uso anterior, devidamente acondicionados em suas embalagens originais de fábrica, acompanhados de manual de operação em língua portuguesa, certificado de garantia e demais documentos exigidos pelo fabricante.
8.3. Caso sejam constatadas irregularidades, defeitos ou desconformidades com as especificações técnicas, a Administração rejeitará o objeto, no todo ou em parte, podendo exigir a substituição do equipamento no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, sem ônus adicional para o Município.
8.4. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade, segurança e perfeita funcionalidade dos equipamentos fornecidos, nos termos da legislação vigente.

9. GARANTIA
9.1. Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento, vícios ocultos e problemas decorrentes de materiais ou montagem.
9.2. Durante o período de garantia, a contratada ficará obrigada a promover, sem qualquer ônus para a Administração, a reparação, substituição ou correção dos equipamentos que apresentarem defeitos, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da comunicação formal do problema.
9.3. Caso o defeito não seja sanado dentro do prazo estabelecido, ou se houver reincidência, a Administração poderá exigir a substituição definitiva do equipamento, por outro novo e de iguais ou superiores características técnicas.
9.4. A garantia deverá ser prestada sem prejuízo das demais garantias legais, previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 14.133/2021.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do objeto correrão por conta de dotação orçamentária própria, com recursos oriundos de fonte estadual, consignada no orçamento vigente do Município, conforme classificação abaixo discriminada:

Secretaria Responsável: Bloco de Atenção Básica.
Ficha: 296.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52-00 – Outros Materiais Permanente
Recurso: DEMANDA SS 10854 ESTADUAL CA 801-006.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, após a execução integral do objeto e o devido recebimento definitivo, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

11. FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento contratual será exercida por servidor designado pela Administração, que acompanhará a entrega e a conformidade dos produtos.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo de Referência será parte integrante do edital e do contrato, devendo ser fielmente observado pelas partes.

Movimentações

Sexta, 30 janeiro 2026

11h04

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Sexta, 30 janeiro 2026

11h04

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 04-2026.

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Quinta, 22 janeiro 2026

11h31

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 28/01/2026 às 10:00.

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