CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUNTENÇÃO DO TRATOR MASSEY FERGUSON MF 4410/4K, ANO...

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

2/2026

Nº do Processo

3/2026

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, I

Publicado em

06/01/2026 às 14h36

Encerramento em

12/01/2026 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 02/2026
Processo nº 03/2026

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUNTENÇÃO DO TRATOR MASSEY FERGUSON MF 4410/4K, ANO 2022, PATRIMONIO 7483, PERTENCENTE AO SETOR DE AGRICULTURA.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 12/01/2026.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

Serão desclassificadas as propostas que forem encaminhadas desacompanhadas da documentação exigida neste instrumento, bem como aquelas que não atenderem às condições, exigências e especificações estabelecidas no processo de dispensa.

LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global.
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.

1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.

1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de serviços compatíveis com o objeto, conforme características, quantidades e prazos exigidos (súmula 24 do TCE/SP).

TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUNTENÇÃO DO TRATOR MASSEY FERGUSON MF 4410/4K, ANO 2022, PATRIMONIO 7483, PERTENCENTE AO SETOR DE AGRICULTURA.

2. JUSTIFICATIVA
A presente contratação justifica-se pela necessidade imediata e imprescindível de assegurar a manutenção preventiva e corretiva do trator agrícola Massey Ferguson MF 4410/4K, ano 2022, patrimônio nº 7483, pertencente ao Setor de Agricultura do Município, equipamento da marca Massey Ferguson.
Ressalta-se que o referido veículo encontra-se atualmente parado, em razão de falhas mecânicas que impedem sua plena operação, situação que vem comprometendo diretamente a execução dos serviços públicos essenciais. O trator é utilizado de forma contínua nas atividades de limpeza pública, conservação e manutenção de estradas vicinais, bem como no atendimento das demandas das zonas rurais, sendo, portanto, primordial para o adequado funcionamento do Setor de Agricultura e para o atendimento das necessidades da coletividade.
A paralisação do equipamento acarreta prejuízos significativos à Administração Pública, uma vez que limita a capacidade operacional do Município, ocasiona atrasos na execução dos serviços, aumento de custos indiretos e impacto negativo à população, especialmente aos munícipes residentes na zona rural, que dependem diretamente dessas ações.
Diante desse cenário, a contratação de empresa especializada mostra-se a única alternativa viável e eficiente para o restabelecimento das condições normais de funcionamento do trator, considerando a necessidade de mão de obra técnica qualificada, diagnóstico preciso, utilização de peças adequadas e observância às especificações do fabricante, garantindo a segurança, a durabilidade e o desempenho do bem público.
Assim, resta plenamente caracterizada a urgência e a primazia da contratação, tendo em vista que a retomada do funcionamento do trator é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, a preservação do patrimônio público e o atendimento ao interesse público, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação se dará por meio de procedimento licitatório, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANTIDADE
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUNTENÇÃO DO TRATOR MASSEY FERGUSON MF 4410/4K, ANO 2022, PATRIMONIO 7483, PERTENCENTE AO SETOR DE AGRICULTURA.	1

4.1. LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO
O trator agrícola Massey Ferguson MF 4410/4K, ano 2022, patrimônio nº 7483, encontra-se parado e impossibilitado de locomoção, não havendo condições técnicas para seu transporte até oficinas externas.
Dessa forma, os serviços de manutenção deverão ser realizados no local onde o veículo se encontra, situado à Rua Luiz Cevidanes Martinez, bairro Planalto, CEP 15220-011, cabendo à empresa contratada providenciar todos os meios, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada e logística necessária para a adequada execução dos serviços, sem qualquer ônus adicional à Administração Pública.

5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANTIDADE
1	OLEO 80W90	2
2	PLATO + DISCO	1
3	EIXO PILOTO	1
4	CARRINHO	1
5	ROLAMENTO EIXO PILOTO	1
6	ROLAMENTO ENCOSTO	1
7	KIT BUCHA CARRINHO	1
8	JOGO TRAVA	1
9	JOGO MOLA CARRINHO	1
10	GUIA CARRINHO	1
11	CILINDRO MESTRE FREIO	1

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	QUANTIDADE
1	TORNO VOLANTE	1
2	SERVIÇO DE GUINCHO	1
3	SERVIÇO MECANICO	1

6. PRAZO DE ENTREGA
O prazo para execução dos serviços e entrega do equipamento devidamente consertado e em plenas condições de funcionamento será de até 15 (quinze) dias, contados a partir da solicitação formal de fornecimento/ordem de serviço emitida pela Administração, ressalvados os casos de força maior devidamente justificados e aceitos pelo órgão contratante.

7. LOCAL DE ENTREGA
O veículo deverá ser entregue nas dependências do Pátio do Município de Barbosa, localizada na Avenida Dona Ricardina, nº 1046, Centro, Barbosa/SP, CEP 16350-017.

8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
O recebimento do objeto dar-se-á de forma provisória e definitiva, nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021, mediante verificação da conformidade dos serviços executados e das peças substituídas com as especificações deste Termo de Referência.
O recebimento definitivo ocorrerá após a constatação de que o equipamento encontra-se em perfeitas condições de funcionamento, sem vícios aparentes ou defeitos decorrentes da execução dos serviços, mediante atesto do setor competente.

9. GARANTIA
A empresa contratada deverá conceder garantia mínima de 90 (noventa) dias sobre os serviços executados e peças substituídas, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento, comprometendo-se a realizar, sem ônus adicional para a Administração, quaisquer reparos necessários decorrentes de defeitos de execução ou de materiais utilizados durante o período de garantia.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do objeto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente do Município, conforme classificação abaixo discriminada:

Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura.
Ficha: 164.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Ficha: 163.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Outros Materiais de Consumo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a execução integral do objeto e o devido recebimento definitivo, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

11. FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento contratual será exercida por servidor designado pela Administração, que acompanhará a entrega e a conformidade dos produtos.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo de Referência será parte integrante do edital e do contrato, devendo ser fielmente observado pelas partes.

Movimentações

Quarta, 14 janeiro 2026

13h50

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quarta, 14 janeiro 2026

13h49

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 03-2026.

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Terça, 06 janeiro 2026

14h38

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 12/01/2026 às 10:00.

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