AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA PÁ CARREGADEIRA LW300KV, MARCA XCMG.

Compra Direta

Atualizado em: 17/11/2025 às 14h25

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

23/2025

Nº do Processo

79/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

11/11/2025 às 11h50

Encerramento em

17/11/2025 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 023/2025
Processo nº 079/2025

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA PÁ CARREGADEIRA LW300KV, MARCA XCMG.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 17/11/2025.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.

1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.

1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de serviços compatíveis com o objeto, conforme características, quantidades e prazos exigidos (súmula 24 do TCE/SP).

TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA PÁ CARREGADEIRA LW300KV, MARCA XCMG.

2. JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da aquisição de peças para manutenção da PÁ CARREGADEIRA LW300KV, marca XCMG, pertencente à frota municipal. As peças em questão — bicos injetores e bomba de alta — são componentes essenciais para o pleno funcionamento do motor do equipamento, sendo indispensáveis para o desempenho de suas funções operacionais.
A referida máquina é amplamente utilizada pelo Setor de Obras e Serviços nas atividades de manutenção e recuperação das estradas rurais do município, contribuindo diretamente para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o deslocamento da população residente na zona rural.
A falta de tais peças inviabiliza o uso do equipamento, comprometendo a continuidade dos serviços públicos essenciais de infraestrutura e conservação de vias. Assim, a aquisição se mostra imprescindível para assegurar a eficiência das operações e a adequada prestação dos serviços à comunidade.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação se dará por meio de procedimento licitatório, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
FABRICANTE: XCMG
MODELO: LW300KV

5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD
1	BICO INJETOR	6	UNI
2	BOMBA DE ALTA	1	UNI

6. PRAZO DE ENTREGA

O prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias, contados a partir da solicitação formal de fornecimento, emitida pela Administração.

7. LOCAL DE ENTREGA
O produto deverá ser entregue nas dependências do Pátio Municipal do Município de Barbosa, localizada na Avenida Dona Ricardina nº 1276, Centro, Barbosa/SP, CEP 16350-017.

8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
A conferência das especificações e da qualidade do produto será realizada no ato da entrega, ocasião em que será atestado o atendimento às exigências estabelecidas no Termo de Referência. O recebimento definitivo estará condicionado à verificação da conformidade do material entregue com as condições estipuladas.

9. GARANTIA
A garantia do produto será de 06 (seis) meses, contada a partir da data do recebimento definitivo. Durante o período de vigência da garantia, a contratada será responsável por todos os custos decorrentes de reparo, substituição ou manutenção do produto, desde que tais necessidades resultem de defeito de fabricação ou de material, não cabendo quaisquer ônus à Administração.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da aquisição correrão por conta de dotação orçamentária própria, prevista no orçamento vigente.

FICHA 232 – 3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO.
CENTRO DE CUSTO: 255.

O pagamento devido pelo fornecimento do objeto contratual será realizado mediante transferência eletrônica ou PIX, exclusivamente para conta bancária de titularidade do fornecedor, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da liquidação da respectiva Nota Fiscal.

11. FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento contratual será exercida por servidor designado pela Administração, que acompanhará a entrega e a conformidade dos produtos.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo de Referência será parte integrante do edital e do contrato, devendo ser fielmente observado pelas partes.

Movimentações

Segunda, 17 novembro 2025

14h26

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 17 novembro 2025

14h25

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 23-2025.

Download

Terça, 11 novembro 2025

11h50

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 17/11/2025 às 10:00.

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