CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO VEÍCULO...

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Atualizado em: 04/07/2025 às 11h46

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO VEÍCULO VOLARE CINCO FRM, PLACA FPO8J55, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

17/2025

Nº do Processo

46/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

30/06/2025 às 16h27

Encerramento em

04/07/2025 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 017/2025
Processo nº 046/2025

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO VEÍCULO VOLARE CINCO FRM, PLACA FPO8J55, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 04/07/2025.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.

1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.

1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de serviços compatíveis com o objeto, conforme características, quantidades e prazos exigidos (súmula 24 do TCE/SP).

TERMO DE REFERENCIA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO VEÍCULO VOLARE CINCO FRM, PLACA FPO8J55, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa à contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção corretiva no veículo VOLARE CINCO FRM, pertencente à frota municipal e utilizado exclusivamente para o transporte de pacientes e atendimento às demandas da área da saúde.
O referido veículo encontra-se atualmente inoperante devido à fundição do motor, situação que exige reparos de alta complexidade, com substituição de peças específicas e mão de obra técnica especializada.
Trata-se de um veículo essencial para o transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em outros municípios, sendo, portanto, imprescindível para a garantia da continuidade dos serviços de saúde pública.
A paralisação prolongada deste veículo compromete significativamente a logística da Secretaria Municipal de Saúde, podendo causar prejuízos à população e ao atendimento de urgência e rotina.
Considerando a gravidade da avaria, a especificidade técnica do serviço e a necessidade de que os reparos sejam realizados por empresa capacitada e com experiência comprovada, justifica-se plenamente a contratação direta de empresa especializada, com a maior brevidade possível.

SECRETARIA RESPONSÁVEL: BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA.

RECURSO: ESTADUAL - RSS 96/25.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS A APROPRIAR AS DESPESAS:
FICHA 510 – 3.3.30.39.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO.
FICHA 511 – 3.3.90.39.99 – OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

1. OBJETO
1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO VEÍCULO VOLARE CINCO FRM, PLACA FPO8J55, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO.
1.2 O CONTRATO TERÁ DURAÇÃO DE DOZE MESES E O PRAZO DE ENTREGA DO VEÍCULO SERÁ DE 30 DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO E SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DO SETOR RESPONSÁVEL.

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO VEÍCULO VOLARE CINCO FRM, PLACA FPO8J55, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO.	1

1.3 PEÇAS E SERVIÇOS

PEÇAS	QUANTIDADE
CAMISA MOTOR	4
PISTÃO COM ANÉIS	4
BRONZINA MANCAL	1
BRONZINA BIELA	1
BUCHA DE BIELA	4
PARAFUSO BIELA	8
PARAFUSO CABEÇOTE	10
BOMBA DE ÁGUA	1
BOMBA DE ÓLEO	1
JOGO DE JUNTAS COMPLETO	1
VALVULA DE RETORNO	1
JOGO DE REPARO	1
BOMBA DE BAIXA COMPLETA	1
BICO INJETOR	4
ARRUELA DE BICO	4
COLA SILICONE	1
COLA 3M	1
COLA TRAVA ROSCA	1
ABRAÇADEIRA 19X27	5
BAR NYLON	30

SERVIÇOS	QUANTIDADE
DIAGNOSTICO ELETRONICO	1
TIRAR / COLOCAR MOTOR E FUNCIONAR	1
RETIFICA COMPLETA DO MOTOR	1
MONTAGEM TOTAL DO MOTOR	1
TESTAR BICO INJETOR	4
TIRAR/COLOCAR BICO	4
TIRAR/COLOCAR BOMBA	1
DESMONTAGEM/MONTAGEM/REGULAGEM BOMBA	1
LIMPEZA COMPONENTES/ULTRASSOM	1

1.4 GARANTIA
Como forma de garantir a qualidade e a segurança dos serviços executados, será exigida garantia mínima de 06 (seis) meses sobre os serviços prestados e peças substituídas, contados a partir da data da entrega do veículo em pleno funcionamento.

1.5 DADOS DO VEÍCULO

1.6 RETIRADA DO VEÍCULO
A remoção e o transporte do veículo até o local da manutenção serão de inteira responsabilidade da empresa contratada, devendo ocorrer com segurança, utilizando equipamentos adequados e seguindo as normas de trânsito vigentes.

1.7 VISITA TÉCNICA
A empresa que tiver interesse em realizar a visita técnica do veículo deverá comparecer na empresa JCS Diesel, localizado na Avenida Dib Jorge, 101, Parque Industrial, CEP 16.306-500, Penapolis-SP, de segunda a sexta, no horário das 08:00 ás 11:30 e 13:00 horas ás 17:00 horas.
O veículo Volare CINCO FRM, placa FPO8J55, atualmente se encontra nas dependências da empresa JCS Diesel, situada na Avenida Dib Jorge, 101, Parque Industrial, CEP 16.306-500, Penápolis/SP.
A necessidade de encaminhamento do veículo à empresa supracitada decorreu da ausência de mecânico especializado no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Barbosa, o que inviabiliza a realização de diagnósticos técnicos e reparos de maior complexidade no pátio municipal.
Foi constatada a necessidade de uma avaliação técnica especializada, com o objetivo de identificar os problemas mecânicos existentes e elaborar orçamento para os serviços de manutenção corretiva. A empresa JCS Diesel foi escolhida para esse suporte inicial por dispor de profissionais qualificados e estrutura adequada para esse tipo de serviço.
Ressaltamos, ainda, que a montagem parcial do veículo para viabilizar seu transporte de volta ao pátio municipal pode acarretar agravamento das avarias existentes, comprometendo ainda mais o estado do motor e demais componentes. Diante disso, é tecnicamente mais seguro e viável que a visita técnica e todos os procedimentos de manutenção sejam realizados no local onde o veículo se encontra atualmente.
Essa medida visa garantir a integridade do patrimônio público, reduzir custos adicionais com remoção inadequada e agilizar o processo de manutenção, de modo a restabelecer com brevidade o uso do veículo, essencial para o transporte de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde.

1.8 PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante a apresentação da Nota Fiscal de Serviços devidamente emitida e atesto de recebimento e aceite da gestora do contrato, comprovando a execução regular e satisfatória dos serviços prestados no período correspondente.

Movimentações

Sexta, 04 julho 2025

11h47

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Sexta, 04 julho 2025

11h46

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 17-2025.

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Segunda, 30 junho 2025

16h29

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 04/07/2025 às 10:00.

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