Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis pertencentes ao município de Barbosa

Editais de Licitações

Atualizado em: 18/09/2024 às 14h29

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Em Andamento

Modalidade

Concorrência Presencial

Nº da Licitação

8/2024

Nº do Edital

43/2024

Nº do Processo

64/2024

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

29/07/2024 às 17h00

Realização em

17/09/2024 às 09h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

E D I T A L

INFORMAÇÕES GERAIS

PROCESSO	064/2024
EDITAL	043/2024
CONCORRENCIA PRESENCIAL	008/2024

OBJETO	Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis pertencentes ao município de Barbosa

DATA SESSÃO	17/09/2024
HORA SESSÃO	09h00min
LOCAL	Sala de Licitação Rua São João, 220 – Barbosa/SP

ENQUADRAMENTO	Ampla concorrência
MODO DE DISPUTA	Aberto
TIPO	Melhor Tecnica/Proposta
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2675/2023.


PRAZO DE EXECUÇÃO	20 anos



ESCLARECIMENTOS	Devem ser encaminhados por e-mail licitacao@barbosa.sp.gov.br, até dois dias úteis antes da data da sessão de abertura das propostas. As respostas serão divulgadas, até um dia útil antes da data da sessão de abertura das propostas, diretamente no site www.barbosa.sp.gov.br, link “Editais>Editais de Licitação”.

Edital de Concorrência Presencial

PROCESSO Nº	064/2024
EDITAL Nº	043/2024
CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº	008/2024
DATA DA REALIZAÇÃO	17/09/2024
HORÁRIO	09h00min
LOCAL	Sala de Licitação Rua São João, 220 – Barbosa/SP

A Prefeitura Municipal de Barbosa, através do Prefeito Municipal, Senhor Rodrigo Primo Antunes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade concorrência, na forma presencial, do tipo melhor proposta/técnica, modo de disputa aberto, autuado no Processo nº 064/2024 – Concorrência Presencial nº 008/2024, objetivando a Concessão de uso de imóvel público a título gratuito, mediante encargo, para implantação de empresa para geração de empregos, conforme descrito no Anexo VIII, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2675/2023 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento da Concorrência Presencial, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento da Concorrência Presencial será realizada na Sala de Licitação do Paço Municipal, situada à Rua São João, 220, neste município, iniciando-se no dia 17/09/2024 e será conduzida pelo Agente de Contratação com o auxílio da Equipe de Apoio, designados.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação da municipalidade em sentido contrário.

1. DO OBJETO
1.1.É objeto do presente processo licitatório Concessão de uso de imóvel público a título gratuito, mediante encargo, para implantação de empresa para geração de empregos, nos termos da LEI MUNICIPAL nº 2.415/2024 , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

1.2. A concessão de que trata a presente licitação é realizada em caráter pessoal à empresa devidamente constituída, para exploração de atividade industrial ou empresarial sujeita à prévia licença da Prefeitura Municipal de Barbosa.

1.3. Prazo de vigência do contrato: A empresa selecionada fica desde já ciente que a concessão de direito real de uso será feita pelo período de 20 (vinte) anos, devendo a instalação ocorrer no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

1.3.2. A Concessionária fica ciente que em momento algum haverá transferência definitiva e/ou concessão de escritura definitiva do bem.

1.4. A licitação é composta pelo seguinte item:.

1 - Um terreno com área de terra composta de 1.601,20 m², de matricula n° 31.242 do cartório de registro de imóveis de da comarca de Penapólis, possuindo os seguintes rumos, medidas e confrontações: inicia no marco 03, cravado na cerca de divisa de Washington Luiz de Carvalho e Antonio Carlos de Carvalho com área desapropriada para prolongamento da Avenida Maria Cecilia, a 15,01 metros da Via de Acesso João Caetano de Almeida, daí segue com rumo magnético SW 48º18’40’’, na distância de 80,06 metros até encontrar o marco 04, daí segue com rumo magnético SE39º31’00’’, na distância de 20,00 metros até encontrar o marco B, confrontando com propriedade de Washington Luiz de Carvalho e Antonio Carlos de Carvalho, daí segue rumo magnético NE48º18’40’’, na distância de 80,05 metros até encontrar o marco D, confrontando com área remanescente, daí segue com rumo magnético NW39º31’00’’, na distancia de 20,00 metros até encontrar o marco 03, início desta descrição perimétrica, confrontando com área desapropriada para o prolongamento da Avenida Maria Cecilia.

•             ÁREA DO TERRENO: 1.601,20 m²
•             ÁREA DO BARRACÃO EXISTENTE: 516,75 m².

1.5. DA VISITA TÉCNICA: As proponentes que assim desejarem, poderão realizar visita técnica. Para visita ao local do imóvel, a licitante deverá procurar a Chefia de Gabinete das 08h00min às 11h00minh e das 14h00minh às 16h00minh, de 2ª a 6ª feira. A visita deverá ser agendada com antecedência, pelo telefone (18) 3655-9900. É recomendado a proponente que, quando da visita ao local, obtenha, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Todos os custos associados com a visita ao local serão arcados integralmente pela própria proponente.

Movimentações

Segunda, 23 setembro 2024

10h07

Nova situação: EM ANDAMENTO

Quinta, 19 setembro 2024

10h52

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quarta, 18 setembro 2024

14h29

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL.

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Quarta, 18 setembro 2024