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Atualizado em: 17/07/2024 às 15h35

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PLANOS DE AÇÃO Nº 17072024, 17 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Plano Municipal de Saúde

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2472, 10 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho, constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção à Saúde, e dá outras providências	10/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2457, 19 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispões sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimento públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos no Município e dá outras providências	19/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2457, 19 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispões sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimento públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos no Município e dá outras providências	19/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2376, 19 DE SETEMBRO DE 2023	Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas" e dá outras providências	19/09/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 15 DE JULHO DE 2022	Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores lotados nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, nos termos da Lei n° 13.708/2018, de 14/08/2018 e dá outras providências	15/07/2022

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