CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, INCLUINDO TRANSPORTE,...

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

14/2026

Nº do Processo

56/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

02/09/2026 às 15h49

Encerramento em

09/09/2026 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 014/2026
Processo nº 56/2026

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM E ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, DESTINADOS À COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BARBOSA/SP.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 09/09/2026.
A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

Serão desclassificadas as propostas que forem encaminhadas desacompanhadas da documentação exigida neste instrumento, bem como aquelas que não atenderem às condições, exigências e especificações estabelecidas no processo de dispensa.

LINK PARA ACESSO DOS ARQUIVOS:
https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/4

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global.
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

OBSERVAÇÃO
A participante deverá apresentar, juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação, os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, conforme exigências abaixo:

1. HABILITAÇÃO
1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2 – Documento oficial de identificação com foto dos sócios proprietários e/ou representante legal da empresa.

1.2 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
1.2.1 – Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, salvo prazo diverso constante no próprio documento.

1.3 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
1.3.2 – Prova de inscrição estadual e/ou municipal, se houver, compatível com o objeto contratual.
1.3.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
1.3.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
1.3.5 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
1.3.6 – Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
1.3.7 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
2.1 – Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente contratação.

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM E ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, DESTINADOS À COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BARBOSA/SP.

2. JUSTIFICATIVA
A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover e viabilizar a realização das festividades alusivas ao Dia das Crianças, programadas para o dia 12 de outubro de 2026, no Município de Barbosa/SP, proporcionando às crianças do município um momento de lazer, recreação, integração social e convivência comunitária.
A disponibilização de brinquedos infláveis durante o evento constitui importante recurso de entretenimento e recreação, contribuindo para proporcionar atividades lúdicas e adequadas ao público infantil, tornando a comemoração mais atrativa e garantindo um ambiente de diversão, interação e participação das crianças e de suas famílias.
A contratação de empresa especializada mostra-se necessária em razão da natureza específica dos serviços, que envolvem não apenas a disponibilização dos brinquedos, mas também o transporte, montagem, instalação, desmontagem e acompanhamento operacional durante o período de utilização, de modo a assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos e a segurança dos usuários.
Ressalta-se que a utilização de brinquedos infláveis demanda procedimentos técnicos apropriados para sua instalação e operação, incluindo a correta montagem, fixação, posicionamento e acompanhamento durante o evento. Dessa forma, a contratação de empresa especializada busca garantir que os equipamentos sejam disponibilizados em condições adequadas de uso, observando-se as normas de segurança aplicáveis e as orientações dos fabricantes.
A iniciativa também se insere no interesse da Administração Municipal de promover ações voltadas ao bem-estar, lazer, cultura e integração da comunidade, especialmente do público infantil, proporcionando uma programação gratuita e acessível às crianças e seus familiares.
A contratação permitirá, ainda, que a Administração disponha de estrutura recreativa adequada sem a necessidade de aquisição dos equipamentos, evitando despesas permanentes relacionadas à compra, armazenamento, manutenção e conservação dos brinquedos, mostrando-se mais conveniente e econômica para uma utilização pontual destinada especificamente à festividade.
Diante do exposto, considerando o interesse público envolvido, a importância da realização das festividades do Dia das Crianças, a necessidade de disponibilização de atividades recreativas e a especificidade dos serviços de instalação e operação dos brinquedos infláveis, justifica-se a contratação de empresa especializada para a locação dos equipamentos, incluindo transporte, montagem, desmontagem e acompanhamento operacional, visando garantir a adequada realização do evento no dia 12 de outubro de 2026, no Município de Barbosa/SP.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do valor estimado da contratação, observando-se o limite legal vigente e os demais requisitos estabelecidos pela legislação aplicável.
A contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de brinquedos infláveis, incluindo transporte, montagem, desmontagem e acompanhamento operacional, destinados à realização das festividades do Dia das Crianças, no dia 12 de outubro de 2026, no Município de Barbosa/SP.
A contratação direta encontra respaldo na legislação vigente, devendo o processo ser devidamente instruído com a documentação necessária, incluindo a estimativa de preços, comprovação da compatibilidade do valor contratado com os preços praticados no mercado, documentos de habilitação e qualificação do fornecedor, justificativa da escolha do contratado e demais documentos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
3.1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO – MENOR PREÇO GLOBAL
O critério de julgamento adotado para a presente contratação será o de menor preço global, considerando que os serviços de locação dos brinquedos infláveis, transporte, montagem, desmontagem e acompanhamento operacional possuem natureza integrada e deverão ser executados de forma conjunta.
A adoção do critério de menor preço global mostra-se adequada, tendo em vista a necessidade de garantir a execução coordenada de todos os serviços que compõem o objeto, evitando a fragmentação da contratação entre diferentes fornecedores, o que poderia ocasionar dificuldades de ordem operacional, logística e de responsabilidade pela montagem, funcionamento e desmontagem dos equipamentos.
Dessa forma, será considerada mais vantajosa para a Administração a proposta que apresentar o menor preço global para a execução integral do objeto, desde que atendidas todas as especificações, condições e exigências estabelecidas pela Administração Municipal.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Os brinquedos infláveis e demais equipamentos destinados à realização das festividades do Dia das Crianças deverão ser disponibilizados em ótimo estado de conservação, higiene e funcionamento, sem apresentar danos, rasgos, desgastes excessivos ou quaisquer condições que possam comprometer a segurança dos usuários.
A contratada deverá disponibilizar monitores em quantidade suficiente para o acompanhamento, orientação e organização da utilização dos brinquedos durante todo o período de realização do evento, zelando pelo uso adequado dos equipamentos e pela segurança das crianças.
Deverá estar incluída na contratação a prestação dos serviços de pipoca e algodão doce, incluindo todos os materiais, insumos, equipamentos e utensílios necessários para sua produção e distribuição durante o evento, sem qualquer custo adicional para a Administração.
O transporte dos brinquedos, equipamentos e demais materiais necessários à execução do objeto será de inteira responsabilidade da contratada, incluindo carga, descarga e deslocamento até o local definido pela Administração Municipal.
A montagem, instalação, desmontagem e retirada dos brinquedos e equipamentos também serão de responsabilidade exclusiva da contratada, devendo ser realizadas por profissionais capacitados, observando-se as condições adequadas de segurança e funcionamento.
A operação dos brinquedos durante o evento ficará sob responsabilidade da contratada, incluindo a disponibilização dos monitores necessários, cabendo à empresa acompanhar permanentemente a utilização dos equipamentos e adotar as providências necessárias para garantir seu funcionamento adequado e seguro.
A disponibilização de energia elétrica e a responsabilidade pela instalação e acompanhamento da parte elétrica do local ficarão por conta da contratante, inclusive a disponibilização de eletricista, quando necessário.
Os brinquedos e equipamentos disponibilizados deverão ser iguais aos especificados pela Administração ou de qualidade, características e capacidade superiores, desde que previamente aceitos pela contratante e sem alteração do objeto ou prejuízo à finalidade da contratação.
Todos os equipamentos deverão ser instalados em local previamente indicado pela Administração Municipal, respeitando as condições de espaço, segurança e funcionamento necessárias para a adequada realização do evento.

5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UNIDADE	QUANTIDADE
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM E ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, DESTINADOS À COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BARBOSA/SP.	SERVIÇO	1

5.1. DURAÇÃO DO EVENTO
A prestação dos serviços ocorrerá no dia 12 de outubro de 2026, durante as festividades do Dia das Crianças, com início previsto para as 08h30 e término às 12h30, totalizando 04 (quatro) horas de duração.
Durante todo o período do evento, os brinquedos deverão permanecer disponíveis para utilização, em perfeitas condições de funcionamento, contando com os monitores e demais serviços previstos na contratação.
5.2. RELAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS
Para a realização das festividades do Dia das Crianças, a contratada deverá disponibilizar os seguintes brinquedos e equipamentos, em perfeito estado de conservação, funcionamento e segurança:

01 (UMA) CORRIDA DE OBSTÁCULOS INFLÁVEL, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 17 X 9 METROS;
01 (UM) GIRO RADICAL, COM APROXIMADAMENTE 8 METROS DE CIRCUNFERÊNCIA;
01 (UM) EVEREST INFLÁVEL, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 10 X 10 METROS;
01 (UMA) PISCINA DE BOLINHAS INFLÁVEL;
02 (DUAS) CAMAS ELÁSTICAS;
01 (UMA) BARRACA DE ALGODÃO DOCE, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS;
01 (UMA) BARRACA DE PIPOCA, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS;
01 (UM) PONT BALL, COM 04 (QUATRO) BOLAS;
01 (UM) MULT PARK, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 10 X 10 METROS, ACOMPANHADO DE 06 (SEIS) JOÃO-BOBO;
01 (UM) TOURO MECÂNICO;
01 (UM) TOBOGÃ GRANDE, COM APROXIMADAMENTE 7 METROS DE ALTURA;
01 (UM) TOBOGÃ PREMIUM COLORÊ;
01 (UM) FUTEBOL DE SABÃO, COM APROXIMADAMENTE 12 METROS DE COMPRIMENTO;
02 (DOIS) CANHÕES DE ESPUMA;
01 (UMA) ÁREA KIDS;
01 (UMA) CORRIDA RADICAL, COM APROXIMADAMENTE 9 METROS;
01 (UM) MEGA TOBOGÃ AQUÁTICO, COM APROXIMADAMENTE 16 METROS DE COMPRIMENTO;
01 (UM) MEGA TOBOGÃ DINOSSAURO, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 7 X 7 METROS.

Todos os brinquedos e equipamentos deverão ser disponibilizados pela contratada nas condições estabelecidas neste Termo de Referência, incluindo transporte, montagem, desmontagem e operação, conforme especificações anteriormente estabelecidas.
Os equipamentos poderão ser substituídos por modelos iguais ou superiores, desde que previamente aprovados pela contratante e mantidas ou superadas as características, dimensões, capacidade, qualidade e finalidade dos equipamentos originalmente especificados.

6. PRAZOS
O contrato terá duração de 03 (três) meses, contados a partir da data de sua assinatura, período destinado à formalização, organização e execução do objeto contratado, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual.
6.1. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A execução dos serviços ocorrerá no dia 12 de outubro de 2026, durante as festividades do Dia das Crianças, devendo os brinquedos e equipamentos estar devidamente montados, instalados e em condições de funcionamento até as 08h30.
Os serviços serão prestados das 08h30 às 12h30 do dia 12/10/2026, totalizando 04 (quatro) horas de evento.
Ao término do evento, a contratada deverá realizar a desmontagem e retirada dos brinquedos, equipamentos e demais materiais utilizados, deixando o local devidamente organizado, conforme orientação da contratante.

7. LOCAL DAS PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão prestados na Quadra da Escola Gabriel José Martins, localizada na Rua Belo Horizonte, nº 473, Bairro Morada do Sol, no Município de Barbosa/SP.
A contratada deverá realizar o transporte, montagem, instalação, operação e posterior desmontagem e retirada dos brinquedos e equipamentos no local indicado pela contratante, observando as orientações da Administração Municipal quanto à disposição e organização dos equipamentos no espaço.
A contratante será responsável pela disponibilização de eletricista para atendimento das necessidades relacionadas à instalação e fornecimento de energia elétrica no local, conforme estabelecido nas especificações técnicas deste Termo de Referência.

8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
Os serviços serão recebidos pela contratante mediante verificação da conformidade dos brinquedos, equipamentos e demais serviços disponibilizados com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento contratual.
Os brinquedos e equipamentos deverão ser entregues no local indicado pela contratante, devidamente montados, instalados e em perfeitas condições de conservação, higiene, segurança e funcionamento, antes do início do evento, previsto para as 08h30 do dia 12/10/2026.
A fiscalização da contratante poderá verificar as condições dos equipamentos antes e durante a realização do evento, podendo solicitar a substituição imediata de qualquer brinquedo ou equipamento que apresente defeito, dano, condição inadequada de uso ou que não atenda às especificações contratadas.
O recebimento dos serviços não exclui a responsabilidade da contratada pela segurança, qualidade e adequada execução do objeto, bem como pela reparação de eventuais danos decorrentes de falhas na prestação dos serviços.

GARANTIA

A contratada deverá garantir que todos os brinquedos, equipamentos e serviços disponibilizados estejam em perfeitas condições de uso, conservação, higiene e segurança durante todo o período de realização do evento.
Na ocorrência de defeito, falha ou qualquer problema que comprometa o funcionamento ou a segurança de algum equipamento durante o evento, a contratada deverá providenciar, imediatamente, o reparo ou a substituição do equipamento, sem qualquer custo adicional para a contratante.
A contratada será integralmente responsável pelos equipamentos utilizados na execução do objeto, devendo assegurar que sejam adequados à finalidade proposta e utilizados de acordo com as orientações de segurança e funcionamento aplicáveis.

RISCOS

A contratada será responsável pelos riscos decorrentes da execução dos serviços que estiverem sob sua responsabilidade, especialmente aqueles relacionados ao transporte, carga, descarga, montagem, instalação, operação, acompanhamento, desmontagem e retirada dos brinquedos e equipamentos.
Também serão de responsabilidade da contratada os riscos relacionados à utilização e ao funcionamento dos brinquedos, devendo manter monitores em quantidade suficiente para orientar e acompanhar os usuários durante todo o período do evento.
A contratada deverá adotar todas as medidas necessárias para prevenir acidentes, danos aos equipamentos e riscos aos usuários, mantendo os brinquedos em condições adequadas de segurança e funcionamento.
Eventuais danos causados aos brinquedos, equipamentos, instalações, patrimônio público ou a terceiros em decorrência de falha, negligência, imprudência, imperícia ou inadequada execução dos serviços serão de responsabilidade da contratada, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.
A contratante ficará responsável pelo fornecimento de energia elétrica e pela disponibilização de eletricista para as instalações elétricas necessárias ao evento, conforme estabelecido neste Termo de Referência, não sendo atribuídos à contratada riscos decorrentes exclusivamente da infraestrutura elétrica fornecida pela contratante.

10.1. DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E EVENTUAL ALTERAÇÃO DA DATA DO EVENTO
A realização do evento ficará condicionada às condições climáticas favoráveis e adequadas à segurança dos participantes, especialmente em razão da utilização de brinquedos infláveis e equipamentos recreativos.
Em caso de intempéries ou condições climáticas adversas que possam comprometer a segurança dos participantes, dos equipamentos ou a adequada realização das atividades, o evento poderá ser cancelado ou suspenso pela contratante.
Na hipótese de cancelamento em razão das condições climáticas, a Administração Municipal comunicará a contratada com a maior antecedência possível, sendo a realização dos serviços remarcada para outra data, a ser definida de comum acordo entre a contratante e a contratada, observada a disponibilidade de ambas as partes.
A alteração da data não implicará, por si só, acréscimo no valor contratado, desde que mantidas as mesmas condições e características originalmente estabelecidas para a execução do objeto.
A contratada deverá manter a disponibilidade dos brinquedos, equipamentos e serviços para a nova data acordada, respeitado o prazo de vigência contratual.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento municipal de 2026.
Para o exercício de 2026, a execução financeira ocorrerá pela seguinte classificação orçamentária:

Ficha Orçamentária: 018.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.
Secretaria responsável: Gestão do Fundo Social de Solidariedade

12. PAGAMENTO
O pagamento será efetuado pela Administração Municipal no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da liquidação da despesa e da apresentação da respectiva Nota Fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual.
O pagamento ficará condicionado à verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da Contratada, mediante apresentação das certidões competentes, bem como à comprovação do cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas.
Constatada qualquer irregularidade na documentação fiscal, na execução contratual ou nas informações constantes da apólice, o pagamento poderá ser suspenso até a devida regularização, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
Os pagamentos serão realizados por meio de ordem bancária em conta corrente indicada pela Contratada, devendo os dados bancários constarem expressamente nos documentos fiscais apresentados.

13. FISCALIZAÇÃO
A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor formalmente designado pela Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, competindo-lhe verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada.
A fiscalização verificará a quantidade, qualidade, condições de funcionamento, segurança, montagem, instalação, utilização e desmontagem dos brinquedos infláveis, bem como o cumprimento dos horários e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento contratual.
A fiscalização poderá determinar a substituição imediata de equipamento que apresente defeito, risco aos usuários, condições inadequadas de utilização ou que esteja em desacordo com as especificações contratadas.
A atuação da fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada pela perfeita execução do objeto, inclusive perante terceiros, permanecendo a empresa integralmente responsável pelos serviços prestados e pelos equipamentos disponibilizados.

14. DO VALOR ESTIMADO
O valor estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso durante a fase externa do procedimento licitatório, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, quando solicitado.
A Administração realizará a pesquisa de preços e estabelecerá o valor estimado da contratação com base nos parâmetros legais aplicáveis, permanecendo os respectivos valores sob sigilo até o momento legalmente previsto para sua divulgação.
O caráter sigiloso do orçamento não será aplicado aos órgãos de controle interno e externo, aos quais serão disponibilizadas as informações necessárias para o exercício de suas atribuições, quando requisitadas.

15. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A Contratada deverá executar o objeto de acordo com as especificações, condições, prazos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência, no edital e no instrumento contratual, disponibilizando brinquedos infláveis em perfeitas condições de uso, funcionamento, higiene e segurança.
Caberá à Contratada realizar o transporte, montagem, instalação, acompanhamento durante a utilização e desmontagem dos equipamentos, disponibilizando equipe devidamente capacitada e em quantidade suficiente para a adequada execução dos serviços.
A Contratada deverá garantir que os equipamentos sejam instalados de maneira segura, observando as orientações técnicas dos fabricantes e as normas de segurança aplicáveis, responsabilizando-se pela manutenção, reparação ou substituição imediata de qualquer equipamento que apresente defeito ou condição que possa comprometer a segurança dos usuários.
A Contratada será integralmente responsável pela segurança dos equipamentos e pela adequada execução dos serviços, respondendo por eventuais danos causados à Administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo.
A Contratada deverá cumprir as determinações da fiscalização da Contratante, comunicar imediatamente qualquer ocorrência que possa prejudicar ou impedir a execução do objeto e manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento de contratação.
A Contratada deverá arcar com todos os encargos decorrentes da execução do objeto, inclusive trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, securitários e demais encargos legais, observando integralmente as disposições do edital, do contrato, deste Termo de Referência e da legislação aplicável.

16. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
A Contratante deverá fornecer à Contratada as informações necessárias à adequada execução do objeto e disponibilizar o local destinado à montagem e utilização dos brinquedos, observadas as condições previamente estabelecidas.
Caberá à Contratante acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de servidor formalmente designado, comunicando à Contratada quaisquer irregularidades verificadas durante a execução dos serviços e exigindo o cumprimento das obrigações assumidas.
A Contratante deverá prestar os esclarecimentos necessários à Contratada para o adequado cumprimento de suas obrigações e efetuar os pagamentos devidos, desde que cumpridas as condições estabelecidas no instrumento contratual e após o regular ateste da execução do objeto.
A Contratante poderá aplicar as sanções administrativas cabíveis quando constatado o descumprimento das obrigações contratuais, observados o contraditório e a ampla defesa, bem como comunicar previamente à Contratada qualquer alteração relevante relacionada ao local, data ou horário de realização do evento.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Contratada deverá executar o objeto observando integralmente as disposições deste Termo de Referência, do edital, do instrumento contratual e da legislação aplicável, sendo que os casos omissos serão solucionados pela Administração, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
Em razão da natureza do objeto e da realização do evento em ambiente externo, caso ocorram condições climáticas adversas que possam comprometer a segurança dos usuários, dos equipamentos ou da equipe responsável pela execução, especialmente chuvas intensas, ventos fortes, tempestades ou outras condições que inviabilizem a utilização segura dos brinquedos infláveis, o evento poderá ser cancelado, suspenso ou transferido para outra data.
Na hipótese de cancelamento ou alteração da data do evento em razão das condições climáticas, a Contratante comunicará a Contratada tão logo seja constatada a necessidade de alteração, devendo a nova data ser previamente comunicada e acordada entre as partes, observada a disponibilidade da Contratada e as condições estabelecidas no instrumento contratual.
A alteração da data do evento em razão de condições climáticas adversas, quando devidamente justificada e comunicada pela Administração, não caracterizará inadimplemento contratual, desde que preservadas as demais condições da contratação e observada a legislação aplicável.
A Contratada deverá manter os equipamentos e serviços disponíveis para a nova data acordada, sem alteração dos preços contratados, salvo se houver previsão expressa em contrário no instrumento contratual ou comprovada necessidade de alteração decorrente de circunstância superveniente devidamente justificada.
As disposições deste Termo de Referência integrarão o edital e o instrumento contratual, independentemente de sua transcrição integral, devendo ser observadas pela Contratada durante toda a execução do objeto.

Movimentações

Quarta, 02 setembro 2026

15h50

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 09/09/2026 às 10:00.

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02/09/2026 15h49

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