CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E...

Detalhes

Situação

Em Julgamento

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

5/2026

Nº do Processo

11/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

26/01/2026 às 10h52

Encerramento em

30/01/2026 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 05/2026
Processo nº 11/2026

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL QUE SERÁ REALIZADAS NOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2026.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 30/01/2026.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

Serão desclassificadas as propostas que forem encaminhadas desacompanhadas da documentação exigida neste instrumento, bem como aquelas que não atenderem às condições, exigências e especificações estabelecidas no processo de dispensa.

LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global.
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.

1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.

1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de serviços compatíveis com o objeto, conforme características, quantidades e prazos exigidos (súmula 24 do TCE/SP).

TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL QUE SERÁ REALIZADAS NOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2026.

2. JUSTIFICATIVA
A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a adequada realização das festividades de Carnaval do Município, programadas para os dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026, evento tradicional que integra o calendário cultural local, promovendo lazer, cultura, integração social e fortalecimento da identidade cultural da população.
Para a execução satisfatória do evento, faz-se indispensável a disponibilização de estrutura física apropriada, bem como de sistemas profissionais de sonorização e iluminação, compatíveis com apresentações musicais ao vivo e demais atividades artísticas previstas na programação, assegurando qualidade técnica, segurança dos participantes, artistas e do público em geral.
Ressalta-se que a Administração Pública Municipal não dispõe de equipamentos próprios, mão de obra especializada ou infraestrutura técnica suficiente para atender às exigências operacionais e técnicas necessárias à realização de eventos dessa natureza, tornando imprescindível a contratação de empresa especializada que detenha capacidade técnica, experiência comprovada e equipamentos adequados.
A contratação de empresa especializada para os serviços de locação, montagem, operação e desmontagem permite assegurar:

A correta instalação e funcionamento dos equipamentos;
O atendimento às normas técnicas e de segurança vigentes;
A continuidade e qualidade das apresentações;
A mitigação de riscos operacionais e estruturais;
Espaço adequado suporte técnico durante todo o período do evento.

Ademais, a terceirização dos serviços mostra-se a alternativa mais eficiente e econômica, considerando o caráter temporário da demanda, evitando investimentos elevados em aquisição e manutenção de equipamentos que seriam utilizados de forma esporádica.
Diante do exposto, resta plenamente justificada a contratação de empresa especializada para a prestação dos referidos serviços, por atender ao interesse público, garantir a regular execução do evento, assegurar a qualidade técnica das festividades e observar os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e segurança, que regem a Administração Pública.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação se dará por meio de procedimento licitatório, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

CONFORME CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÕES ABAIXO DESCRITO, SEGUE O RIDER TÉCNICO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS SHOWS:
• 13/02/2026 – Seis Samba
• 14/02/2026 – Banda Aramaçã
• 15/02/2026 – DJ Faisca
• 16/02/2026 – Banda Aramaçã

ITEM

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

QUANTIDADE

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL QUE SERÁ REALIZADAS NOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2026.
SISTEMA DE SOM

PA 8x6 (08 LINE ARRAY E 06 SUB POR LADO)
AMPLIFICADORES E CABEAMENTO NECESSÁRIO
PROCESSADOR DE AUDIO PARA PA
SIDE 1X1 / 02 MONITORES DE AUDIO
AMPLIFICADORES E CABEAMENTO NECESSÁRIO PARA LIGAÇÕES
PROCESSADOR DE AUDIO PARA SIDE
01 MESA DE SOM DIGITAL, COM 40 CANAIS E 16 AUXILIARES
04 MICROFONES SEM FIO
06MICROFONES SM58
08 MICROFONES SM57
04 MICROFONES SM81
08 MICROFONES E604
80 CABOS XLR
10 CABOS P10
03 MULTICABOS DE 12 VIAS PARA LIGAÇÕES
12 DI PASSIVO
02 DI ATIVO
30 PEDESTAIS GRANDE
02 PEDESTAIS PEQUENO
CORPO DE BATERIA COM BUMBO, 02 TONS E 01 SURDO
01 AMPLIFICADOR DE GUITARRA 2X12
01 AMPLIFICADOR DE BAIXO COM CAIXAS 1X15 E 4X10
TECNICO DE AUDIO

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

06 REFLETORES PAR COB OUTDOOR
04 REFLETORES MINI BRUTE
16 MOVING MAC AUREA
18 MOVING BEAM ACIMA DE 5R
10 ESTROBOS ATTOMIC RGB
02 MAQUINAS DE FUMAÇA 3000W COM VENTILADORES
01 MAIM POWER PARA LIGAÇÕES
02 LASER RGB MINIMO 2W
04 BICOS DE CO2 COM FORNECIMENTO DE CILINDROS
01 MESA DE ILUMINAÇÃO MA (WING+FADER COM TELAS TOUCH)
TECNICO DE ILUMINAÇÃO

ESTRUTURAS

80M DE TRELIÇAS P30, MEDINDO 10M DE FRENTE, COM DUAS LINHAS CENTRAIS DE 10M, 6M DE FUNDO, COM 06 PÉS DE 4,5M COM CORTINAS PRETAS DE FUNDO E LATERAIS
10 PRATICAVEIS COM PÉS DE 20CM À 90CM

PAINEL DE LED

25M DE PAINEL DE LED MEDINDO COM RESOLUÇÃO P3.9 OUTODOOR COM A SEGUINTE MONTAGEM:
01 PAINEL MEDINDO 2M X 2M (FUNDO DO PALCO MONTADO EM DIAGONAL)
04 PAINÉIS MEDINDO 4M X 050CM EM TIRAS NA HORIZONTAL NO FUNDO DO PALCO
02 PAINÉIS MEDINDO 3M X 050CM EM TIRAS NA HORIZONTAL NO FUNDO DO PALCO
02 PAINÉIS MEDINDO 2M X 050CM EM TIRAS NA HORIZONTAL NA TESTEIRA DO PALCO
02 PAINÉIS MEDINDO 6M X 050CM EM TIRAS NA HORIZONTAL NA TESTEIRA DO PALCO
PROCESSADORA DE VIDEO COMPATIVEL COM A QUANTIDADE DE PLACAS DE LED
NOTEBOOK
TECNICO DE VIDEO

RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROVIDENCIAR A EMISSÃO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA), REFERENTE AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE TERMO, ARCANDO COM AS RESPECTIVAS TAXAS E APRESENTANDO O COMPROVANTE DE REGULARIDADE À CONTRATANTE ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES.

1

5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANTIDADE
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL QUE SERÁ REALIZADAS NOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2026.	1

6. PRAZO DE ENTREGA
A execução do objeto dar-se-á nos dias 13,14,15 e 16 de fevereiro de 2026, com início previsto para as 21h00 (vinte e uma horas), horário oficial de Brasília, ocasião em que será realizada a apresentação musical contratada, conforme programação oficial das festividades comemorativas do carnaval do Município de Barbosa.

7. LOCAL DE ENTREGA

A execução do objeto ocorrerá na Praça Central João Barbosa de Carvalho, situada no Município de Barbosa – SP, CEP 16.350-013, local designado para a realização das festividades comemorativas do carnaval do Município de Barbosa. Conforme programação oficial.

8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
8.1. O recebimento dos serviços dar-se-á em conformidade com o disposto nos arts. 140 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, mediante verificação da conformidade da execução com as especificações constantes neste Termo de Referência, no rider técnico anexo e nas condições pactuadas contratualmente.
8.2. O recebimento será realizado em duas etapas, a saber:
I – Recebimento provisório, efetuado pela fiscalização designada pela Administração, após a montagem completa da estrutura, sistemas de som, iluminação e demais equipamentos, mediante verificação preliminar quanto à adequação técnica, funcionamento, segurança e conformidade com as especificações exigidas;
II – Recebimento definitivo, após a realização do evento, condicionado à plena execução do objeto, ao funcionamento satisfatório de todos os equipamentos durante a apresentação musical e à inexistência de pendências técnicas ou operacionais.
8.3. Constatadas irregularidades, falhas, desconformidades técnicas ou descumprimento das especificações, a contratada será formalmente notificada para proceder à imediata correção, substituição ou ajuste necessário, sem ônus adicional para a Administração e sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
8.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade, segurança e perfeita execução dos serviços, nem a exime de responder por eventuais vícios, danos ou prejuízos causados à Administração ou a terceiros.

9. GARANTIA
9.1. A contratada deverá garantir a plena funcionalidade, qualidade técnica e segurança de todos os equipamentos, estruturas, sistemas de som e iluminação disponibilizados durante todo o período de montagem, realização e desmontagem do evento.
9.2. A garantia compreende a obrigação de substituição imediata de quaisquer equipamentos ou componentes que apresentem defeitos, falhas técnicas, funcionamento inadequado ou risco à segurança, sem qualquer ônus adicional para a Administração.
9.3. A contratada será integralmente responsável por danos causados ao patrimônio público, a terceiros ou aos usuários do evento, decorrentes de falhas na montagem, operação, manutenção ou qualidade dos equipamentos e estruturas fornecidas, respondendo civil, administrativa e, quando couber, penalmente.
9.4. A garantia dos serviços não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada por vícios aparentes ou ocultos, observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente as previstas na Lei nº 14.133/2021.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do objeto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente do Município, conforme classificação abaixo discriminada:

Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo.
Ficha: 275.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, após a execução integral do objeto e o devido recebimento definitivo, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

11. FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento contratual será exercida por servidor designado pela Administração, que acompanhará a entrega e a conformidade dos produtos.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo de Referência será parte integrante do edital e do contrato, devendo ser fielmente observado pelas partes.

Movimentações

Sexta, 30 janeiro 2026

14h23

Nova situação: EM JULGAMENTO

Sexta, 30 janeiro 2026

14h03

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 05-2026.

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Segunda, 26 janeiro 2026

10h53

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 30/01/2026 às 10:00.

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