CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E...

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

1/2026

Nº do Processo

2/2026

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Publicado em

06/01/2026 às 12h54

Encerramento em

12/01/2026 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 01/2026
Processo nº 02/2026

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO SHOW MUSICAL ‘VOZES DE ADORAÇÃO’, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO RIDER ANEXO.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 12/01/2026.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

Serão desclassificadas as propostas que forem encaminhadas desacompanhadas da documentação exigida neste instrumento, bem como aquelas que não atenderem às condições, exigências e especificações estabelecidas no processo de dispensa.

LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global.
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.

1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.

1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de serviços compatíveis com o objeto, conforme características, quantidades e prazos exigidos (súmula 24 do TCE/SP).

TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO SHOW MUSICAL ‘VOZES DE ADORAÇÃO’, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO RIDER ANEXO.

2. JUSTIFICATIVA
A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada realização do Show Musical “Vozes de Adoração”, programado para o dia 31 de janeiro de 2026, como parte integrante das festividades comemorativas do aniversário de 66 anos do Município de Barbosa, evento de relevante interesse público, cultural, social e religioso.
A execução do referido evento demanda a disponibilização de estrutura física adequada, bem como de sistemas profissionais de sonorização e iluminação, compatíveis com a complexidade técnica do espetáculo, a expectativa de público e as exigências de segurança, conforto e qualidade na execução das apresentações artísticas. Tais requisitos não podem ser atendidos por meios próprios da Administração Municipal, seja pela inexistência de equipamentos adequados, seja pela ausência de equipe técnica especializada para operação e montagem dos sistemas necessários.
A contratação de empresa especializada mostra-se, portanto, imprescindível, uma vez que envolve serviços técnicos específicos, que exigem conhecimento especializado, equipamentos apropriados, mão de obra qualificada e experiência comprovada na realização de eventos de médio e grande porte, garantindo o perfeito funcionamento dos sistemas de som, iluminação e estrutura, bem como o cumprimento das normas técnicas e de segurança vigentes.
Ressalta-se, ainda, que a adequada infraestrutura é condição essencial para o sucesso do evento, contribuindo para a valorização cultural, fortalecimento das tradições locais, promoção do lazer à população e incentivo à participação comunitária, atendendo ao princípio do interesse público e aos objetivos institucionais da Administração Municipal.
Dessa forma, a contratação pretendida encontra respaldo no planejamento administrativo, revela-se necessária, adequada e proporcional, estando em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, interesse público e motivação dos atos administrativos, previstos na Lei nº 14.133/2021, notadamente no que se refere à correta instrução do processo de contratação e à garantia da adequada prestação do serviço público.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação se dará por meio de procedimento licitatório, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

QUANTIDADE

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO SHOW MUSICAL ‘VOZES DE ADORAÇÃO’, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO RIDER ANEXO.

SOM:

P.A 8X6
16 LINE COM2 ¨8 E DRIVE, GUIA DE ONDA E PLUG DE FASE
12 GRAVES DUPLO ¨18
POTENCIAS COMPATÍVEIS
1 MULTCABO 48 VIAS SPLITADO 50 MTS
1 MESA SC-48

PALCO:

3 LINE (POR LADO)
2 GRAVES DUPLOS ¨18 (POR LADO)
POTENCIAS COMPATÍVEIS
1 AMPLI GUITA
1 AMPLI BAIXO CABEÇA 2500 E CAIXA 4X10 HARTCK
1 KIT BATERIA SHURE BETA
6- 604
2 MIC SEM FIO G-04
5 MICSM 58 SHURE
5 MICSM 57 SHURE
10 PEDESTAIS
8 PRATICÁVEIS 2X1 CADA MODULO
1 MESA PM5D-RH
1 POWER PLAY 8 VIAS
10 REGUAS A.C
40 CABOS XLR

LUZ:

24 BEAN 200 5R
24 MEC AURA
6 COB PAR 64
6 MINI BRUTT
2 FUMAÇA 3000
1 MESA ILUMINAÇÃO M.A
RACK DIMMER 12 CANAIS
18 PLACAS DE PAINEL DE LED P-5
90 MTS TRELIÇA ALUMÍNIO Q-30 LINHA PESADA

EMISSÃO DE ART JUNTO AO CREA

TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E MÃO DE OBRA POR CONTA DA CONTRATADA.

1

5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANTIDADE
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO SHOW MUSICAL ‘VOZES DE ADORAÇÃO’, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO RIDER ANEXO.	1

6. PRAZO DE ENTREGA
A execução do objeto dar-se-á no dia 31 de janeiro de 2026, com início previsto para as 21h00 (vinte e uma horas), horário oficial de Brasília, ocasião em que será realizada a apresentação musical contratada, conforme programação oficial das festividades comemorativas do 66º aniversário do Município de Barbosa.

7. LOCAL DE ENTREGA

A execução do objeto ocorrerá na Praça Central João Barbosa de Carvalho, situada no Município de Barbosa – SP, CEP 16.350-013, local designado para a realização das festividades comemorativas do 66º aniversário do Município, conforme programação oficial.

8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
8.1. O recebimento dos serviços dar-se-á em conformidade com o disposto nos arts. 140 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, mediante verificação da conformidade da execução com as especificações constantes neste Termo de Referência, no rider técnico anexo e nas condições pactuadas contratualmente.
8.2. O recebimento será realizado em duas etapas, a saber:
I – Recebimento provisório, efetuado pela fiscalização designada pela Administração, após a montagem completa da estrutura, sistemas de som, iluminação e demais equipamentos, mediante verificação preliminar quanto à adequação técnica, funcionamento, segurança e conformidade com as especificações exigidas;
II – Recebimento definitivo, após a realização do evento, condicionado à plena execução do objeto, ao funcionamento satisfatório de todos os equipamentos durante a apresentação musical e à inexistência de pendências técnicas ou operacionais.
8.3. Constatadas irregularidades, falhas, desconformidades técnicas ou descumprimento das especificações, a contratada será formalmente notificada para proceder à imediata correção, substituição ou ajuste necessário, sem ônus adicional para a Administração e sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
8.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade, segurança e perfeita execução dos serviços, nem a exime de responder por eventuais vícios, danos ou prejuízos causados à Administração ou a terceiros.

9. GARANTIA
9.1. A contratada deverá garantir a plena funcionalidade, qualidade técnica e segurança de todos os equipamentos, estruturas, sistemas de som e iluminação disponibilizados durante todo o período de montagem, realização e desmontagem do evento.
9.2. A garantia compreende a obrigação de substituição imediata de quaisquer equipamentos ou componentes que apresentem defeitos, falhas técnicas, funcionamento inadequado ou risco à segurança, sem qualquer ônus adicional para a Administração.
9.3. A contratada será integralmente responsável por danos causados ao patrimônio público, a terceiros ou aos usuários do evento, decorrentes de falhas na montagem, operação, manutenção ou qualidade dos equipamentos e estruturas fornecidas, respondendo civil, administrativa e, quando couber, penalmente.
9.4. A garantia dos serviços não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada por vícios aparentes ou ocultos, observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente as previstas na Lei nº 14.133/2021.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do objeto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente do Município, conforme classificação abaixo discriminada:

Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo.
Ficha: 275.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, após a execução integral do objeto e o devido recebimento definitivo, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

11. FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento contratual será exercida por servidor designado pela Administração, que acompanhará a entrega e a conformidade dos produtos.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo de Referência será parte integrante do edital e do contrato, devendo ser fielmente observado pelas partes.

Movimentações

Quarta, 14 janeiro 2026

14h23

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quarta, 14 janeiro 2026

14h23

Arquivo cadastrado. ATAS / CLASSIFICAÇÃO.

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Quarta, 14 janeiro 2026

14h22

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 01-2026.

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