CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO NATALINA, SESSÃO DE FOTOS E RECEPTIVO PARA...

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Atualizado em: 18/11/2025 às 14h28

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO NATALINA, SESSÃO DE FOTOS E RECEPTIVO PARA TÉRMINO DA MEGA SEMANA DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

24/2025

Nº do Processo

82/2025

Publicado em

18/11/2025 às 12h16

Encerramento em

26/11/2025 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 024/2025
Processo nº 082/2025

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO NATALINA, SESSÃO DE FOTOS E RECEPTIVO PARA TÉRMINO DA MEGA SEMANA DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 26/11/2025.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.

1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.

1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de serviços compatíveis com o objeto, conforme características, quantidades e prazos exigidos (súmula 24 do TCE/SP).

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO NATALINA, SESSÃO DE FOTOS E RECEPTIVO PARA TÉRMINO DA MEGA SEMANA DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

2. JUSTIFICATIVA
A presente contratação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para realização de apresentação natalina, sessão de fotos e serviço de receptivo, como parte do evento de encerramento da Mega Semana da Saúde da Criança e do Adolescente, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
A iniciativa visa estimular a participação ativa de crianças, adolescentes e suas famílias nas ações de promoção e prevenção à saúde, integrando momentos lúdicos e culturais ao contexto educativo e informativo da campanha. A apresentação natalina e o receptivo têm como finalidade criar um ambiente acolhedor, atrativo e festivo, despertando o interesse do público infantojuvenil e garantindo maior adesão às atividades de acompanhamento vacinal, nutricional e de orientação médica.
A sessão de fotos, por sua vez, proporcionará um registro simbólico e afetivo do momento, fortalecendo o vínculo entre a comunidade e as ações da saúde pública municipal. Trata-se de estratégia de mobilização social que alia cultura, lazer e cidadania, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente o da integralidade da atenção e o da participação social.
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de relevante interesse público, considerando que a atração cultural e o acolhimento humanizado são ferramentas eficazes para ampliar o alcance e a efetividade das campanhas de saúde preventiva, em especial aquelas voltadas ao público infantil e adolescente.
Portanto, justifica-se plenamente a contratação de empresa especializada para a execução das atividades previstas, garantindo qualidade técnica, segurança e atratividade compatíveis com o porte e os objetivos do evento.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação se dará por meio de procedimento licitatório, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO NATALINA, SESSÃO DE FOTOS E RECEPTIVO PARA TÉRMINO DA MEGA SEMANA DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESCRIÇÃO DO OBJETO: APRESENTAÇÃO NATALINA COM RECEPTIVO, SESSÃO DE FOTOS, PARADA DE NATAL PERFORMÁTICA, SHOW MUSICAL NATALINO DE NO MÍNIMO 45 MINUTOS MÍNIMO DE 10 PERSONAGENS NATALINOS TOTAL DA PRESENÇA DOS PERSONAGENS: 2 HORAS A EMPRESA DEVERÁ INFORMAR O RIDER NECESSÁRIO DE LUZ E SOM PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.	1

5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO NATALINA, SESSÃO DE FOTOS E RECEPTIVO PARA TÉRMINO DA MEGA SEMANA DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	1

6. PRAZO DE ENTREGA
A prestação dos serviços deverá ser executada no dia 13 de dezembro de 2025, às 19h00.
O cronograma poderá ser alterado em razão de condições climáticas adversas ou por motivo de força maior, mediante prévio aviso e concordância da Administração Pública, de modo a assegurar a adequada execução do evento e a segurança dos participantes.

7. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O local para a prestação dos serviços será a Praça Central João Barbosa de Carvalho, localizada no Centro, CEP 16350-029, Município de Barbosa – SP.,

8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
O recebimento dos serviços será realizado em duas etapas:

a) Recebimento provisório, mediante verificação da execução dos serviços conforme as especificações estabelecidas neste Termo de Referência;
b) Recebimento definitivo, após o ateste do servidor responsável pela fiscalização designado pela Secretaria Municipal de Saúde, que certificará a plena conformidade da prestação dos serviços e autorizará o pagamento.

O recebimento poderá ser recusado total ou parcialmente caso sejam constatadas falhas, irregularidades ou descumprimento das condições contratadas, cabendo à empresa contratada efetuar as correções necessárias, sem ônus adicional à Administração.

9. GARANTIA
Por se tratar de prestação de serviço eventual e de curta duração, não será exigida garantia contratual da empresa contratada, nos termos do art. 96, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Entretanto, a contratada responderá integralmente por danos materiais, pessoais ou morais causados ao Município ou a terceiros em decorrência da execução dos serviços, devendo adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a integridade dos participantes e do patrimônio público durante o evento.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da aquisição correrão por conta de dotação orçamentária própria, prevista no orçamento vigente.
Órgão: Prefeitura Municipal de Barbosa
Unidade Orçamentária: Bloco de Vigilância Epidemiológica.
Ficha Orçamentária: 288
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.
Fonte de Recurso: Recurso Federal.
O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após a prestação dos serviços, mediante a emissão da nota fiscal correspondente e o aceite formal da Secretaria Municipal de Saúde, atestando a plena execução dos serviços contratados.

11. FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento contratual será exercida por servidor designado pela Administração, que acompanhará a entrega e a conformidade dos serviços

12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo de Referência será parte integrante do edital e do contrato, devendo ser fielmente observado pelas partes.

Movimentações

Terça, 18 novembro 2025

14h28

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Terça, 18 novembro 2025

12h18

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 26/11/2025 às 10:00.

Download

Arquivos

18/11/2025 12h16

EDITAL PDF - 546,60 KB