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Atualizado em: 06/10/2025 às 13h24
AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE TRANSPORTE 8 LUGARES PARA O CEIM PAULO JACOB RODRIGUES.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
21/2025
Nº do Processo
70/2025
Publicado em
30/09/2025 às 11h00
Encerramento em
06/10/2025 às 10h00
Local
SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
Dispensa de Licitação nº 021/2025
Processo nº 070/2025
 
Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.
 
OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE TRANSPORTE 8 LUGARES PARA O CEIM PAULO JACOB RODRIGUES.
 
 
PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 06/10/2025.
 
A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.
 
 
 
 
 
 
 
 
LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
 
https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1
ENQUADRAMENTO Ampla Concorrência
TIPO Menor preço unitário
LEGISLAÇÃO Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.
 
 
A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Valor Total; 
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;
 
Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;
 
1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.
 
 
1.2 -  QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.
 
1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.
 
2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
 
  • Apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de serviços compatíveis com o objeto, conforme características, quantidades e prazos exigidos (súmula 24 do TCE/SP).
 
 
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA
 
1. OBJETO
AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE TRANSPORTE 8 LUGARES PARA O CEIM PAULO JACOB RODRIGUES.
 
2. JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a aquisição de um módulo de transporte com capacidade para 8 lugares, a ser utilizado no interior do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Jacob Rodrigues, no município de Barbosa.
O equipamento será utilizado exclusivamente dentro das dependências da creche, com o objetivo de proporcionar vivências lúdicas, educativas e seguras às crianças da Educação Infantil. O módulo de transporte servirá como recurso didático complementar, estimulando a imaginação, a criatividade e o faz de conta, atividades essenciais no processo de desenvolvimento infantil.
Além do aspecto pedagógico, o uso do módulo contribuirá para o trabalho com temas como educação para o trânsito, convivência em grupo, noções de espaço e deslocamento, sempre de forma divertida e supervisionada pelos educadores. Também poderá ser utilizado em atividades internas de deslocamento simbólico, como parte de circuitos e projetos temáticos.
Destaca-se ainda que o equipamento possui estrutura segura e apropriada para o público infantil, respeitando as normas de segurança, acessibilidade e conforto, sendo uma ferramenta importante para enriquecer o ambiente educativo e fortalecer o vínculo das crianças com a escola.
Diante do exposto, justifica-se a aquisição do módulo de transporte como um investimento relevante no processo de ensino-aprendizagem, promovendo a ludicidade e o prazer em aprender, em consonância com as diretrizes da Educação Infantil.
 
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação se dará por meio de procedimento licitatório, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.
 
4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
1 MÓDULO P/ TRANSPORTE 8 LUGARES
 
DIMENSÕES: COMPRIMENTO TOTAL: 1780 MM (+/-30 MM), LARGURA TOTAL: 915 MM (+/-30 MM), ALTURA TOTAL DA ALÇA: 1070 MM (+/-20 MM), ALTURA DO APOIO DE PÉS ATÉ O CHÃO:
285 MM (+/-10 MM); ESTRUTURA METÁLICA: BASE PARA SUPORTE DE CARGA, FABRICADO PARA RESISTIR DE FORMA ESTRUTURAL O OBJETO EM SUA FORMA DE CONSTRUÇÃO E FUNÇÃO, FABRICADO EM:
- TUBO EM AÇO CARBONO COM DIÂMETRO DE 1 ¼” X1,90 MM
- TUBO EM AÇO CARBONO 70X30X1,50 MM (CORTADO A LASER COM ENCAIXE PARA TUBO REDONDO DE 1 ¼” DISTRIBUÍDA PELA EXTENSÃO DA BASE PARA SUPORTE DE CARGA NO QUAL RECEBE A BASE
ESTRUTURAL PARA ASSENTO).
- CHAPA DE AÇO CARBONO COM ESPESSURA DE 1,50MM (CORTADA A LASER COM ENCAIXE PARA TUBO DE 1 ¼” E COM FUROS PARA RECEBER OS RODÍZIOS).
PARA-CHOQUE EM MATERIAL RESISTENTE QUE FICA POSICIONADO HORIZONTALMENTE NA ÁREA FRONTAL E NA TRASEIRA PARA AMORTECER EVENTUAIS CHOQUES E GERAR PROTEÇÃO NO RAIO DE AÇÃO DOS
USUÁRIOS, FABRICADO EM:
- TUBO EM AÇO CARBONO COM DIÂMETRO DE 1 ¼” X1,50MM (DOBRADA E SOLDADA NA ESTRUTURA DE SUPORTE DE CARGA, TRAVADA POR “MÃO FRANCESA” FABRICADA PELO MESMO TUBO).
- CHAPA EM AÇO CARBONO COM ESPESSURA DE 1,90 MM (CORTADA A LASER E COM ENCAIXE PARA TUBO 1 ¼” SOLDADA À PEÇA DE PARA-CHOQUE TRASEIRO COM FUROS PARA RECEBER A ALÇA PARA
CONDUTOR).
APOIO PARA OS PÉS FABRICADO EM:
- CHAPA EM AÇO CARBONO COM ESPESSURA DE 1,20 MM (COM DETALHES EM CORTE A LASER OU PUNCIONADAS COM FUROS DE DIÂMETRO DE 08 MM SOMENTE NA ÁREA DE APOIO DOS PÉS).
- TUBO EM AÇO CARBONO COM DIÂMETRO DE 7/8” X1,50MM (REQUADRO).
- CONTENDO 4 PLATAFORMAS EM AÇO QUE SERVEM COMO APOIO PARA ENTRADA E SAÍDA DOS USUÁRIOS, DEVEM CONTER BATEDORES PLÁSTICOS (PROTEÇÃO NAS LATERAIS) QUE SERVEM COMO
PROTEÇÃO A PINTURA.
BASE ESTRUTURA PARA RECEBER O ASSENTO FABRICADO EM:
- TUBO EM AÇO CARBONO COM DIÂMETRO DE 1 ¼” X1,50MM (FORMANDO UMA PEÇA EM “U”, PARA RECEBER DOIS ASSENTOS).
- TUBO EM AÇO CARBONO EM FORMATO QUADRADO 20X20X1,50 MM (CORTADA A LASER COM ENCAIXE PARA TUBO REDONDO E SOLDADO A PEÇA EM “U” (BASE PARA ASSENTO), PEÇA DE UNIÃO).
ALÇA PARA CONDUTOR FABRICADO EM:
- TUBO EM AÇO CARBONO COM DIÂMETRO 7/8” X1,90MM (DOBRADO EM FORMA DE “U” INVERTIDO)
- CHAPA EM AÇO CARBONO COM ESPESSURA 1,90MM (CORTADA A LASER COM ENCAIXE / APOIO PARA TUBO 7/8”, E SOLDADA À ALÇA)
- CHAPA EM AÇO CARBONO COM ESPESSURA 1,50MM (CORTADA EM 45°, COM FUNÇÃO DE “MÃO FRANCESA”)
- TUBO EM AÇO CARBONO COM DIÂMETRO 5/8” X1,50MM (DOBRADA EM FORMATO RETANGULAR, SOLDADO ENTRE A ALÇA, COM A FUNÇÃO E SERVENTIA PARA SER INSERIDA UMA BOLSA COSTURADA EM CORINO OU TELA EM POLIÉSTER OU NYLON)
- MATERIAL SINTÉTICO COM FITA ADESIVA NA COR PRETA ENVOLVIDA NA ALÇA PARA CONDUTOR.
RODAS
- BORRACHA TERMOPLÁSTICA MACIÇA EVITANDO MANUTENÇÕES. DUREZA: 70 SHORE A. (-20ºC A +70ºC). PRODUZIDA COM REVESTIMENTO EM BORRACHA TERMOPLÁSTICA E NÚCLEO EM
POLIPROPILENO COPOLÍMERO RECICLÁVEIS. O PERFIL DA BANDA DE RODAGEM POSSUI DESENHO EM FORMA DE ESTRIAS QUE PERMITE MAIOR ADERÊNCIA EM PISO EXTERNOS E INTERNOS.
PROPORCIONAM RODAGEM MACIA E SILENCIOSA, ÓTIMA PROTEÇÃO AO PISO, EXCELENTE RESISTÊNCIA QUÍMICA, BOA RESISTÊNCIA AO DESGASTE E IMPACTOS. DIÂMETRO DO RODÍZIO 150 MM.
ASSENTOS
- CADEIRAS TIPO CONCHA INTEIRIÇA INDIVIDUAIS COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 20 KG CONFECCIONADAS EM POLIPROPILENO VIRGEM COM CINTO DE SEGURANÇA DE TRÊS PONTAS APOIO PARA OS PÉS, ALMOFADA DE POLIURETANO INJETADO PARA MAIOR CONFORTO E APOIO FRONTAL.
- SISTEMA DE SEGURANÇA QUE IMPEDE QUE O TRANSPORTE SE MOVIMENTE SEM QUE O CONDUTOR ESTEJA COM AS DUAS MÃOS NA GUIA:
CARACTERÍSTICAS: FABRICADO EM AÇO CARBONO, ACOPLADO AO RODÍZIO MODELO FIXO, OBTENDO O ACABAMENTO DO MESMO. O SISTEMA ELEVA A SEGURANÇA DO USUÁRIO, POIS GARANTE QUE
QUALQUER MOVIMENTO DO TRANSPORTE SÓ OCORRA COM A INTENÇÃO DO USUÁRIO, EVITANDO ACIDENTES;
ACOMPANHA: CAIXA DE SOM COM SUPORTE QUE SE ACOPLA A ALÇA DO CONDUTOR, A PROVA D'ÁGUA COM SISTEMA BLUETOOTH, CARTÃO SD OU CABO P2. O MÓDULO PARA TRANSPORTE DEVE SER
MONTADO POR MEIO DE PARAFUSOS MÉTRICOS; O MÓDULO DEVE TER:
- 01 BASE DE SUPORTE DE CARGA;
- 04 BASES ESTRUTURAIS DO ASSENTO;
- 01 ALÇA PARA CONDUTOR;
- 08 ASSENTOS (COM CINTO DE SEGURANÇA DE 3 PONTOS E APOIO DE MÃO);
- 02 SISTEMAS DE FREIO COM A UTILIZAÇÃO DE ACIONAMENTO DUPLO;
- 02 RODÍZIOS FRONTAIS LIVRES;
- 02 RODÍZIOS FIXOS;
- 01 BOLSA TIPO GUARDA VOLUME;
- 01 CAIXA DE SOM COM SUPORTE;
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: O VENCEDOR DEVERÁ APRESENTAR EM CINCO DIAS, A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA EM NOME DO FABRICANTE DO PRODUTO:
- CERTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE PREPARAÇÃO E PINTURA EM SUPERFÍCIES METÁLICAS ACOMPANHADO DOS SEGUINTES ENSAIOS: - RESISTENCIA A CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO À NÉVOA SALINA POR 1200 HORAS DE EXPOSIÇÃO - ABNT NBR 17088:2023 - DETERMINAÇÃO DO GRAU DE EMPOLAMENTO – ABNT NBR 5841:2015 – AVALIAÇÃO DO GRAU DE ENFERRUJAMENTO –
ABNT NBR ISO 4628-3:2022 - RESISTENCIA A CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO ATMOSFERA ÚMIDA SATURADA POR 1.200 HORAS DE EXPOSIÇÃO - ABNT NBR 8095:2015 - RESISTENCIA À CORROSÃO
POR EXPOSIÇÃO AO DIÓXIDO DE ENXOFRE POR 20 CICLOS - ABNT NBR 8096:1983 – ENSAIO PARA DETERMINAÇÃO DA MASSA DE FOSFATIZAÇÃO ABNT NBR 9209-1986 - DETERMINAÇÃO DA
VERIFICAÇÃO DA ESPESSURA DA PELÍCULA ABNT NBR 10443-2008 - DETERMINAÇÃO DA ADERÊNCIA NBR 11003:2023 - DETERMINAÇÃO DA FLEXIBILIDADE POR MANDRIL CÔNICO ABNT NBR 10545-2014 - DETERMINAÇÃO PARA MEDIÇÃO NÃO DESTRUTIVA DA ESPESSURA DE PELÍCULA SECA ASTM D7091-2022 - DETERMINAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DA ADERÊNCIA DA CAMADA ASTM D3359-2023 - DETERMINAÇÃO DO BRILHO DA SUPERFÍCIE ASTM D523-18 - DETERMINAÇÃO DA DUREZA AO LÁPIS ASTM D3363-2022 - RESISTENCIA DE REVESTIMENTOS ORGÂNICOS PARA EFEITOS DE DEFORMAÇÃO RÁPIDA (IMPACTO) ASTM D2794-93(REAPPROVED 2019) – DETERMINAÇÃO EFEITOS DE PRODUTOS QUÍMICOS DOMÉSTICO (ÁGUA FRIA; ÁGUA QUENTE; ÁLCOOL ETÍLICO 50%; VINAGRE; SOLUÇÃO DE SABÃO; SOLUÇÃO DETERGENTE; ÓLEO; KETCHUP; MOSTARDA; CAFÉ; CHÁ; ÓLEO LUBRIFICANTE) ASTM D1308-2020 – AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE ANTIBACTERIANA EM
TINTA – JIS Z 2801/2010 (AMENDMENT1:2012)
OBS.: PARA A CERTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE PREPARAÇÃO E PINTURA EM SUPERFÍCIES METÁLICAS SERÃO ACEITOS RELATÓRIOS DE ENSAIO EXECUTADOS DENTRO DE UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
ANTERIORES À DATA DA SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA.
 
UNIDADE 1
 
5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS
LOCAL QUANTIDADE CENTRO DE CUSTO FICHA
MÓDULO PARA TRANSPORTE COM 08 LUGARES 1 52 527
 
 
6. PRAZO DE ENTREGA
 
O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da solicitação formal de fornecimento, emitida pela Administração.
7. LOCAL DE ENTREGA
O produto deverá ser entregue nas dependências do CEIM PAULO JACOB RODRIGUES do Município de Barbosa, localizada na Rua Servidor José Pedro Barbosa, nº 273, Morada do Sol, Barbosa/SP, CEP 16350-280.
 
8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
A conferência das especificações e da qualidade do produto será realizada no ato da entrega, ocasião em que será atestado o atendimento às exigências estabelecidas no Termo de Referência. O recebimento definitivo estará condicionado à verificação da conformidade do material entregue com as condições estipuladas.
 
9. GARANTIA
A garantia do produto será de 01 (um) ano, contada a partir da data do recebimento definitivo. Durante o período de vigência da garantia, a contratada será responsável por todos os custos decorrentes de reparo, substituição ou manutenção do produto, desde que tais necessidades resultem de defeito de fabricação ou de material, não cabendo quaisquer ônus à Administração.
 
10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da aquisição correrão por conta de dotação orçamentária própria, prevista no orçamento vigente.
FICHA 527 – 4.4.90.52.99 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES (VAAT).
 
11. FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento contratual será exercida por servidor designado pela Administração, que acompanhará a entrega e a conformidade dos produtos.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo de Referência será parte integrante do edital e do contrato, devendo ser fielmente observado pelas partes.
 
 
Movimentações
Segunda, 06 outubro 2025
13h25
Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
Segunda, 06 outubro 2025
13h24
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 21-2025.
Download 2
Terça, 30 setembro 2025
11h07
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 06/10/2025 às 10:00.
Download 3
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.