Contratação de empresa para prestação de serviços de Treinamento e Suporte técnico para o Sistema...

Compra Direta

Atualizado em: 27/01/2025 às 09h29

Contratação de empresa para prestação de serviços de Treinamento e Suporte técnico para o Sistema de Controle e Gerenciamento do ISSQN, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

4/2025

Nº do Processo

6/2025

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Publicado em

21/01/2025 às 09h40

Encerramento em

27/01/2025 às 09h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 04/2025
Processo nº 06/2025

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Treinamento e Suporte técnico para o Sistema de Controle e Gerenciamento do ISSQN, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 09h00 do dia 27/01/2025.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço por item
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

TERMO DE REFERENCIA

Secretaria Responsável: Setor de Rendas.

Recurso: Próprios.

Centro de Custo: 10.

Recursos Orçamentários a apropriar as despesas:
FICHA 037 – 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1. Objeto
1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de Treinamento e Suporte técnico para o Sistema de Controle e Gerenciamento do ISSQN, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência.
1.2 Os serviços terão a duração de 12 (doze) meses.
2. Justificativa
2.1 Para atender à crescente complexidade no controle da arrecadação e lançadoria do município, com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos e qualificar melhor os servidores públicos lotados no Departamento de Finanças do Setor de Tributação, o aumento da demanda de suporte técnico aos contribuintes de ISSQN da prefeitura municipal e treinamento para que esses contribuintes utilizem de forma correta as ferramentas de escrituração fiscal do município visando o aumento de arrecadação e controle do ISSQN.
3. Descrição dos Serviços
• Atendimento Pessoal, de forma quinzenal, junto ao ente em local apropriado e designado pelo mesmo, para análise dos feitos do período e esclarecendo as dúvidas apontadas pelos respectivos servidores lotados no referido departamento, emitindo parecer técnico a respeito devidamente fundamentado;
• Realizar em local e horário determinado pela Contratante, palestras esclarecedoras sobre a obrigatoriedade e a funcionalidade do sistema, para todos os contadores, empresários e convidados pela Contratante;
• Treinamento para contribuintes em local pré-estabelecido pela prefeitura municipal.
• Os contadores serão oficializados para que possam agendar um horário e possam estar vindo até a prefeitura retirar as senhas e serem treinados, para orientarem seus clientes.
• Nas empresas de grande porte, havendo a necessidade será realizado o treinamento em loco e se houver interesse a disponibilização de WebService, gerando automaticamente os livros fiscais das empresas no sistema de ISSQN da Prefeitura.
• Treinar funcionários do setor de (empenho / lançadoria / contabilidade) da prefeitura nos procedimentos de retenções, para que não haja deduções, ou retenções indevidas e também esclarecimentos da lista de serviços e do Simples Nacional de acordo com a Lei complementar 128/08.
• Treinar corpo fiscal da prefeitura em todas as funcionalidades do sistema de ISSQN.
• Realizar visitas técnicas quinzenais para verificação de pendências, divergências e resoluções de problemas.
• Fornecer de modelos de notificações, ofícios, à administração para solicitação de documentos aos contribuintes, abertura de fiscalizações, respostas técnicas.
• Elaboração de parecer técnico sobre escriturações inconsistentes e sobre questionamentos contra a administração no que se refere ao controle do ISSQN.
• Oferecer suporte técnico presencial para os prestadores de serviços do município a pedido da contratante.
• Oferecer suporte não presencial, via telefone, e-mail e acesso remoto para esclarecimentos de duvidas de contribuintes em horário comercial aos prestadores de serviços.
• Treinar e acompanhar no controle do Simples Nacional.
➢ Levantamento das alíquotas utilizadas
➢ Conferência dos valores referente a competência da emissão da nota.
➢ Enquadramento das alíquotas corretas de acordo com levantamento dos dados.
➢ Importação dos arquivos DAS para enquadrar automaticamente das alíquotas.
➢ Importação dos eventos do Simples para enquadramento entre Optante pelo Simples nacional SIM ou Não.
➢ Importação dos eventos para confronto de cadastros municipais e possíveis aberturas irregulares dos MEI’s que abrem ou alteram dados e não comunicam o município.
• Capacitação dos funcionários na elaboração de fiscalização (geração de termo de início de fiscalização, levantamento, lançamento da planilha fiscal, termo de notificação, termo de encerramento e lançamento de dividas).
• Capacitação e treinamento de servidores em Sistema de Gerenciamento do Valor Adicionado do Município no ICMS, mediante análise e verificação de informações extraídas das GIA, fiscalização do Valor Adicionado dos contribuintes, acompanhamento mensal do E-DIPAM.
• A capacitação teórica e o treinamento presencial deverão ser desenvolvidos durante o período contratual, de acordo com a cronologia dos serviços do setor de tributação e conforme conteúdo programático desenvolvido pela prefeitura municipal.

Do pagamento: O pagamento será efetuado em 10 (dez) dias após emissão da nota fiscal de serviços emitida pela empresa juntamente com o relatório dos serviços prestados e aceite da secretária responsável.

Movimentações

Segunda, 27 janeiro 2025

09h33

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 27 janeiro 2025

09h29

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 04-2025.

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Terça, 21 janeiro 2025

09h40

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 27/01/2025 às 09:00.

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