Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para regularização do sistema de...

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Atualizado em: 03/02/2025 às 14h45

Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para regularização do sistema de prevenção e combate a incêndio em prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros do Estado de SP e outras normas pertinentes, para atender as necessidades do município.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

3/2025

Nº do Processo

5/2025

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Publicado em

21/01/2025 às 09h30

Encerramento em

30/01/2025 às 09h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 03/2025
Processo nº 05/2025

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS, CONFORME NORMAS VIGENTES DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SP E OUTRAS NORMAS PERTINENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 09h00 do dia 30/01/2025.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

LINK PARA ACESSO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor Total;
- Valor detalhado por item;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

TERMO DE REFERÊNCIA

Recursos Orçamentários a apropriar as despesas:
FICHA 185 – 3.3.30.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.
FICHA 130 – 3.3.30.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.
FICHA 206 – 3.3.30.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.
FICHA 103 – 3.3.30.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

Secretaria Responsável: Engenharia.

Recurso: Próprios.

OBJETO
Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para regularização do sistema de prevenção e combate a incêndio em prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros do Estado de SP e outras normas pertinentes, para atender as necessidades do município.

JUSTIFICATIVA
A elaboração dos projetos de Prevenção e Combate a Incêndio dos prédios públicos é fundamental para garantir a segurança de pessoas, proteger o patrimônio público e assegurar o cumprimento das normas legais. Este projeto visa reduzir os riscos de acidentes, minimizar danos materiais e preservar a integridade física de servidores e usuários. Além disso, um planejamento adequado permite uma resposta eficiente em situações de emergência, contribuindo para a eficiência dos serviços públicos e para a proteção do bem-estar coletivo.

ESCOPO/ESPECIFICAÇÃO DO BEM OU SERVIÇO

1.1. Elaboração de Projeto Técnico conforme normas vigentes;
1.2. Elaboração de Planilha Orçamentária, utilizando-se boletins vigentes (Boletim CDHU/Sinapi e outros se necessário);
1.3. Cronograma Físico Financeiro;
1.4. Memorial Descritivo;
1.5 ART/RRT referente aos serviços elaborados (projeto, orçamento e etc.);
1.6 Cadastro e Acompanhamento do processo no Sistema Via Fácil, para obtenção dos respectivos AVCB’s e CLCB’s de cada prédio.

- A empresa ficará responsável por quaisquer alterações caso apontado/solicitado pelo corpo de bombeiros para aprovação do respectivo projeto;

- Fica aberto em até 5 dias após a publicação, visitas nos prédios para análise visando a elaboração da proposta.

LOCAL DE ENTREGA OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os projetos a serem elaborados serão nos prédios a seguir:

Estádio Municipal - Rua Barão do Rio Branco, nº 238 – Centro.

Área: 422,56 m²

Ginásio Municipal - Rua Belo Horizonte - Centro de Lazer do Trabalhador.

Área: 1710,76 m²

Quadra da Gabriel - Rua Belo Horizonte, nº 501 - Morada do Sol.

Área: 1.297,35 m²

Almoxarifado e Garagem - Av. Dona Ricardina, nº 1.296 - Vila Dona Leonor.

Área: 892,27m²

Emei João Jacob Alvarez – Av. Dona Ricardina, nº 442 – Centro.

Área: 1.063,92 m²

Escola Gabriel José Martins - Rua Belo Horizonte, nº 473 - Morada do Sol.

Área: 2.010,97 m²

PRAZO DE ENTREGA OU PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de execução da projeto é de 4 meses, e a vigência do contrato 12 meses.

ACOMPANHAMENTO/ACEITE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
O acompanhamento da execução da projeto será realizado pelo setor de engenharia do município.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Considerando a importância de assegurar que a empresa contratada possua a qualificação necessária para a execução do objeto do contrato, solicito a inclusão da exigência de Atestado de Capacidade Técnica.

A empresa licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços semelhantes ao objeto deste Termo de Referência.
Essa medida tem como objetivo garantir a eficiência, a qualidade e a segurança na execução do contrato, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública e aos princípios da Administração Pública, como a eficiência e a economicidade.

CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE
Conforme o Artigo 140 da Lei14.133/2021:

Art. 140. O objeto do contrato será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:

provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;

Forma de pagamento: 30 dias após emissão da nota fiscal e aceite da secretária de engenharia.

Movimentações

Quarta, 12 fevereiro 2025

15h54

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 03 fevereiro 2025

14h45

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA DISPENSA 03-2025.

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Terça, 21 janeiro 2025

09h14

Arquivo cadastrado. ATAS / TERMO DE REFERENCIA PROJETO CORPO DE BOMBEIROS.

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