AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.
MODALIDADE: Processo nº 078/2024 - Dispensa de Licitação nº 019/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CALHAS E RUFOS EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADA.
PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 09h00 do dia 04/12/2024
ANALISE DAS PROPOSTAS: 09h00min às 09h30min.
ANEXOS: Termo de Referência, Projeto Básico e Planilha Orçamentária
A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.
A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário;
- Planilha orçamentária;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, Cnpj, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Assinatura do representante legal;
TERMO DE REFERENCIA
Objeto: Termo de Referência, para realizar processo de contratação de empresa para fornecimento e instalação de calhas e rufos em chapa de aço galvanizada.
Justificativa: Após período de chuvas do mês de outubro/novembro, verificou-se problemas com os cochos de concreto da cobertura existente da Creche, resultando em diversos pontos de vazamento, afetando as paredes internas da edificação.
Secretaria Responsável: Educação
Recurso: FUNDEB
Solicitação: Fernando Augusto Cristal Santos.
Recursos Orçamentários a apropriar as despesas:
Ficha 506 – 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor Estimado: O valor estimado para a execução dos serviços é de R$21.236,84, sendo pago através de recursos estaduais da ficha 506.
Prazo de Execução: 20 dias após assinatura do contrato.
Prazo de Pagamento: 10 dias após emissão da nota fiscal e aceite da secretária responsável
O Contrato terá validade de 06 meses.