CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BARBOSA

Editais de Licitações

Atualizado em: 04/05/2026 às 08h41

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Presencial

Nº da Licitação

1/2026

Nº do Edital

16/2026

Nº do Processo

32/2026

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, II

Publicado em

30/04/2026 às 17h00

Realização em

24/06/2026 às 09h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

Informação Complementar

E D I T A L
INFORMAÇÕES GERAIS

PROCESSO	032/2026
EDITAL	016/2026
CONCORRENCIA PRESENCIAL	001/2026

OBJETO	CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BARBOSA

DATA SESSÃO	24/06/2026
HORA SESSÃO	09h00min
LOCAL	Sala de Licitação Rua São João, 220 – Barbosa/SP

ENQUADRAMENTO	Ampla concorrência
MODO DE DISPUTA	Aberto
TIPO	Melhor Técnica/Proposta
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2675/2023.


PRAZO DE EXECUÇÃO	20 anos


ESCLARECIMENTOS	Devem ser encaminhados por e-mail licitacao@barbosa.sp.gov.br, até dois dias úteis antes da data da sessão de abertura das propostas. As respostas serão divulgadas, até um dia útil antes da data da sessão de abertura das propostas, diretamente no site www.barbosa.sp.gov.br, link “Editais>Editais de Licitação”.

Edital de Concorrência Presencial

PROCESSO Nº	032/2026
EDITAL Nº	016/2026
CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº	01/2026
DATA DA REALIZAÇÃO	24/06/2026
HORÁRIO	09h00min
LOCAL	Sala de Licitação Rua São João, 220 – Barbosa/SP

A Prefeitura Municipal de Barbosa, através do Prefeito Municipal, Senhor Rodrigo Primo Antunes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade concorrência, na forma presencial, do tipo melhor proposta/técnica, modo de disputa aberto, autuado no Processo nº 032/2026 – Concorrência Presencial nº 01/2026, objetivando a Concessão de uso de imóvel público a título gratuito, mediante encargo, para implantação de empresa para geração de empregos, conforme descrito no Anexo VIII, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2675/2023 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento da Concorrência Presencial, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento da Concorrência Presencial será realizada na Sala de Licitação do Paço Municipal, situada à Rua São João, 220, neste município, iniciando-se no dia 24/06/2026 e será conduzida pelo Agente de Contratação com o auxílio da Equipe de Apoio, designados.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação da municipalidade em sentido contrário.

1. DO OBJETO
1.1.É objeto do presente processo licitatório Concessão de uso de imóvel público a título gratuito, mediante encargo, para implantação de empresa para geração de empregos, nos termos da LEI MUNICIPAL nº 2420/2024 e nº 2432/2024, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

1.2. A concessão de que trata a presente licitação é realizada em caráter pessoal à empresa devidamente constituída, para exploração de atividade industrial ou empresarial sujeita à prévia licença da Prefeitura Municipal de Barbosa.

1.3. Prazo de vigência do contrato: A empresa selecionada fica desde já ciente que a concessão de direito real de uso será feita pelo período de 20 (vinte) anos, devendo a instalação ocorrer no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

1.3.2. A Concessionária fica ciente que em momento algum haverá transferência definitiva e/ou concessão de escritura definitiva do bem.

1.4. A licitação é composta pelo seguinte item:

1 - Um terreno com área de terra composta de 2.401,80 m², de matricula n° 31.242 do cartório de registro de imóveis de da comarca de Penapólis, possuindo os seguintes rumos, medidas e confrontações: inicia no marco 03, cravado na cerca de divisa de Washington Luiz de Carvalho e Antonio Carlos de Carvalho com área desapropriada para prolongamento da Avenida Maria Cecilia, a 15,01 metros da Via de Acesso João Caetano de Almeida, daí segue com rumo magnético SW 48º18’40’’, na distância de 80,06 metros até encontrar o marco 04, daí segue com rumo magnético SE39º31’00’’, na distância de 20,00 metros até encontrar o marco B, confrontando com propriedade de Washington Luiz de Carvalho e Antonio Carlos de Carvalho, daí segue rumo magnético NE48º18’40’’, na distância de 80,05 metros até encontrar o marco D, confrontando com área remanescente, daí segue com rumo magnético NW39º31’00’’, na distância de 20,00 metros até encontrar o marco 03, início desta descrição perimétrica, confrontando com área desapropriada para o prolongamento da Avenida Maria Cecilia..

•             ÁREA DO TERRENO: 2.401,80 m²
•             ÁREA DO BARRACÃO EXISTENTE: 378,00 m²

1.5. DA VISITA TÉCNICA: As proponentes que assim desejarem, poderão realizar visita técnica. Para visita ao local do imóvel, a licitante deverá procurar a Chefia de Gabinete das 08h00min às 12h00minh e das 13h00minh às 17h00minh, de 2ª a 6ª feira. A visita deverá ser agendada com antecedência, pelo telefone (18) 3655-9906. É recomendado a proponente que, quando da visita ao local, obtenha, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Todos os custos associados com a visita ao local serão arcados integralmente pela própria proponente.

Movimentações

Segunda, 04 maio 2026

08h41

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 24/06/2026 às 09:00.

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Arquivos

30/04/2026 17h00

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