Prefeitura Municipal de Barbosa-SP - REFORMA SANITÁRIOS ALUNOS

Editais de Licitações

Atualizado em: 14/10/2025 às 08h47

REFORMA SANITÁRIOS ALUNOS - E.M.E.I.JOÃO JACOB ALVAREZ.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

22/2025

Nº do Processo

73/2025

Publicado em

14/10/2025 às 08h44

Realização em

20/10/2025 às 10h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 022/2025
Processo nº 073/2025

Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: REFORMA SANITÁRIOS ALUNOS - E.M.E.I.JOÃO JACOB ALVAREZ.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 20/10/2025.

A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.

COMPÕEM ESTE EDITAL, ALÉM DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

PROJETO BÁSICO;
MEMORIAL DESCRITIVO;
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA;
CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO;

GARANTIA	05 (cinco) anos
VIGÊNCIA	90 DIAS
PRAZO DE EXECUÇÃO	60 DIAS
PRAZO DE PAGAMENTO	MEDIÇÃO CONFORME SERVIÇOS EXECUTADOS

LINK PARA ACESSO DO PROCESSO:
https://www.barbosa.sp.gov.br/portal/editais/1

ENQUADRAMENTO	Ampla Concorrência
TIPO	Menor preço global
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023.

DO RECURSO FINANCEIRO
As despesas decorrentes da aplicação do presente objeto onerarão a dotação orçamentária constante do orçamento da Prefeitura de Barbosa, para o exercício financeiro de 2025.

012 – 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES – FICHA 530.

O custo da despesa total está estimado em R$ R$ 124.525,24 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).

A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
- Valor unitário dos itens;
- Planilha Orçamentária;
- Valor Total;
- Validade da proposta;
- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
- Qualificação técnica (Comprovação de capacidade técnica e operacional);

- Assinatura do representante legal;

Observação:
A participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;

1. HABILITAÇÃO:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
1.1.2 – Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF, dos sócios proprietários;
1.1.3 – Cópia da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.2.1- Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante., conforme Art. 69, II, Lei 14.133/2021).

1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1.3.1 - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação de Certidões de Regularidade do FGTS - CRF.
1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
1.3.3 – Prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicilio ou sede da licitante, e Prova de regularidade relativa a Seguridade Social, mediante apresentação de certidão negativa e/ou positiva com efeito negativo - CND.
1.3.4 – Prova de regularidade perante o Ministério do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TECNICA E OPERACIONAL)
Operacional
2.14.1. Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/CAU da região da sua sede.
2.14.2. Comprovação Técnico – Operacional, através de atestado de desempenho das atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos (Atestado de Capacidade Técnica), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado EM NOME DA LICITANTE.
As certidões ou atestados de capacidade técnico-operacional deverão comprovar a execução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das quantidades referentes aos itens de maior relevância, conforme discriminados na tabela abaixo, de modo a atestar a aptidão da licitante para a execução do objeto licitado.

ITEM CÓDIGO E DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL	% DO TOTAL	QTD. E UND. DE MEDIDA	COMPROVAÇÃO TÉCNICO OPERACIONAL
7.1 – Divisória em placas de granito, 3 cm	R$ 25.634,04	20,59%	28,50 m²	14,25 m²
8.1 – Porta veneziana de alumínio	R$ 15.440,47	12,40%	18,50 m²	9,50 m²
9.2 Revestimento Cerâmico	R$ 10.419,5	8,37%	104,68 m³	52,34 m³

2.1.3. Atestado de Visita Técnica ou declaração de ciência da obra, assinado pelo responsável técnico da empresa e Engenheiro da Prefeitura, atestando o conhecimento dos locais de instalação dos materiais. A visita técnica poderá ser efetuada pelo engenheiro responsável técnico mediante comprovação da certidão do CREA, e deverá ser agendada e efetuada em até 01 dias útil antes da abertura do certame.
2.1.3.1. A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo ao Município de Barbosa, nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica.
2.1.3.2. Poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário. As visitas devem ser previamente agendadas através do e-mail engenharia@barbosa.sp.gov.br e poderão ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.
2.1.3.3. Competirá a cada interessado, quando da visita técnica, fazer-se acompanhar dos técnicos e especialistas que entender suficientes para colher as informações necessárias à elaboração da sua proposta.
2.1.3.4. As prospecções, investigações técnicas, ou quaisquer outros procedimentos que impliquem interferências no local em que serão prestados os serviços deverão ser previamente autorizados pela Prefeitura de Barbosa.
2.1.4. O interessado não poderá pleitear modificações nos preços, nos prazos ou nas condições contratuais, tampouco alegar quaisquer prejuízos ou reivindicar quaisquer benefícios sob a invocação de insuficiência de dados ou de informações sobre o local em que serão executados os serviços objeto da contratação.
2.1.5. O licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá, para participar do certame, apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica que lhe havia sido facultada.
2.1.6. Cada empresa interessada poderá participar da visita com, no máximo, 02 (dois) representantes legais, procuradores ou prepostos com poderes específicos ou representantes necessariamente por ela credenciados.
2.1.1. Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Profissional
2.2. Registro ou Certidão de inscrição do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, e Agronomia CREA/CAU, emitida pelo CREA/CAU da jurisdição da sede da licitante.
2.2.1. Apresentação de atestado fornecido, por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA/CAU, em nome do responsável técnico, integrante do quadro permanente da licitante, onde fique comprovada a sua responsabilidade técnica na execução de Obra/serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalentes, superior ou similar ao objeto da licitação, nos seguintes itens:

ITENS

7.1 – Divisória em placas de granito, 3 cm

8.1 – Porta veneziana de alumínio

9.2 Revestimento Cerâmico

2.2.2. A comprovação do vínculo empregatício do profissional com a Licitante poderá ser efetuada por meio de Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho, ou de Contrato de Trabalho, ou de Contrato Civil de Prestação de Serviço.
2.2.3. O atestado e/ou certidão fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, somente será aceito com a respectiva certidão do CREA/CAU.
2.2.4. Apresentar somente certidão e/ou atestado necessário e suficiente para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências.
2.2.4.1. A certidão e/ou atestado apresentado deverá conter as seguintes informações básicas:
2.2.4.2. Nome do contratado e do contratante;
2.2.4.3. Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço);
2.2.4.4. Localização do serviço; Serviços executados (discriminação).
2.2.4.5. O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio.
2.3. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

ANEXO VII

ATESTADO DE VISITAÇÃO AO LOCAL DA OBRA

(Deverá ser feito um Atestado quando da visita)

ATESTO, para fins de habilitação no Certame da Dispensa n.º 022/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Barbosa, que o Sr(a) _______________, portador da RG nº ___________ do CPF Nº ______________ e do CREA nº _______, engenheiro civil, se apresentou como Responsável Técnico da empresa, ____________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __________________, na data de ____/____/ 2025 e vistoriou e tomou conhecimento da área geográfica onde será executado o objeto do Certame mencionado acima, recebendo todas as informações necessárias e suficientes, bem como os documentos, para o cumprimento das obrigações e exigências inerentes a elaboração da proposta, referente dispensa n°. 022/2025.

Sem mais para o momento, firmo o presente atestado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

__________________________________________
Carimbo e Assinatura do Servidor

ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE VISITA TÉCNICA

À
Prefeitura Municipal de Barbosa
Referência: Dispensa n.022/2025.

A empresa ______________________, Inscrita no CNPJ sob o nº _______________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) __________, portador(a) da Carteira de Identidade n° _____________ e do CPF n° _______, DECLARA, para efeitos legais, que tem conhecimento de todas as condições e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, objeto desta Dispensa nº 022/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Barbosa, que assume total responsabilidade por esse fato e, faz a opção de se abster da vistoria, não cabendo posteriormente nenhum questionamento futuro que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a Contratante em razão disto, nem tão pouco eximir-se de qualquer obrigação assumida ou revisão dos termos do contrato que vier a firmar.

_________________, ____ de ___________ de 2025.

__

_____________________________________
Assinatura do responsável legal
RG:
CPF/MF:
CREA/CAU

Movimentações

Terça, 14 outubro 2025

08h47

Arquivo cadastrado. PROJETO BÁSICO / CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO - REFORMA SANIT EMEI JOÃO JACOB ALVAREZ.

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Terça, 14 outubro 2025

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Arquivo cadastrado. PROJETO BÁSICO / MEMORIAL DESCRITIVO - REFORMA SANITÁRIOS -EMEI JOÃO JACOB ALVAREZ.

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Terça, 14 outubro 2025

08h47

Arquivo cadastrado. PROJETO BÁSICO / PLANILHA ORÇAMENTARIA - REFORMA SANIT EMEI JOÃO JACOB ALVAREZ.