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Data Publicação: 20/09/2024 às 17:00:00   Data Audiência: 24/09/2024 às 19:00:00

Local: Espaço Multiuso

Categoria: Audiências Públicas

Descrição:
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DA LDO–LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025.
 
RODRIGO PRIMO ANTUNES, Prefeito Municipal de Barbosa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO, o atendimento ao inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Complementar 101/00, que dispõe da obrigatoriedade da audiência pública, durante os processos de elaboração e discussão do projeto de lei orçamentárias para o exercício de 2025;
 
CONSIDERANDO, o atendimento ao art. 44 da Lei federal nº 10.257/2001, que dispõe da obrigatoriedade da audiência pública, durante os processos de elaboração e discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, planos Plurianuais e leis orçamentárias;
 
CONSIDERANDO que é dever do município através de seu Gestor dar ampla divulgação de seus atos principalmente mediante a mídia social;
 
CONSIDERANDO, ainda, que a participação popular é de suma importância para que o Gestor possa aprimorar seu plano de Governo com as reais necessidades dos munícipes;
 
A Prefeitura Municipal de Barbosa, informa que na data de 24 de setembro de 2024, estará aberta para sugestão popular, audiência pública de elaboração de Projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.025, que será realizada no Espaço Multiuso, Turístico e Cultural “Professor Doutor EDISON DE ABREU RODRIGUES”, à Rua Belo Horizonte, s/nº, em Barbosa/SP, com início previsto para às 19:00 horas, onde será apresentada e discutida as peças orçamentárias em questão. SUA PARTICIPAÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA.