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Atualizado em: 13/05/2026 às 14h12

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2445 atos encontrados

Nº 43

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos funcionários

Nº 42

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de concorrência pública para construção de 15 km de linha telefônica

Nº 41

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Cria o cargo de motorista

Nº 40

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Cria o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "inter-vivos"

Nº 39

Lei Ordinária

Data: 00/00/1962

Autoria: Executivo

Cria o imposto Territorial Rural

Nº 38

Lei Ordinária

Data: 30/11/1961

Autoria: Executivo

Autoriza construção de mata-burros na Estrada Municipal

Nº 37

Lei Ordinária

Data: 30/11/1961

Autoria: Executivo

Autoriza subvenção anual à Agência do Correio local

Nº 36

Lei Ordinária

Data: 30/11/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 27.500,00

Nº 35

Lei Ordinária

Data: 29/10/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 30.000,00

Nº 34

Lei Ordinária

Data: 29/10/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 76.000,00

Nº 33

Lei Ordinária

Data: 22/10/1961

Autoria: Executivo

Autoriza subvenção ao Orfanato Vila da Infância

Nº 32

Lei Ordinária

Data: 22/10/1961

Autoria: Executivo

Suplementação de verba

Nº 31

Lei Ordinária

Data: 22/10/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 10.000,00

Nº 30

Lei Ordinária

Data: 14/10/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 30.000,00

Nº 29

Lei Ordinária

Data: 05/10/1961

Autoria: Executivo

Suplementação de verbas

Nº 28

Lei Ordinária

Data: 28/09/1961

Autoria: Executivo

Autoriza aquisição de caminhão tipo 1961

Nº 27

Lei Ordinária

Data: 28/09/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 19.916,70

Nº 26

Lei Ordinária

Data: 28/09/1961

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o aproveitamento dos professores formandos do ano de 1961, nas escolas municipais

Nº 25

Lei Ordinária

Data: 06/08/1961

Autoria: Executivo

Dispõe sobre desmembramento do cargo de Contador-Secretário

Nº 24

Lei Ordinária

Data: 06/08/1961

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de concorrência pública para compra de caminhão tipo 1961

Nº 23

Lei Ordinária

Data: 19/07/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 24.000,00

Nº 22

Lei Ordinária

Data: 19/07/1961

Autoria: Executivo

Suplementação de verba

Nº 21

Lei Ordinária

Data: 19/07/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 100.000,00

Nº 20

Lei Ordinária

Data: 18/05/1961

Autoria: Executivo

Altera os vencimentos dos funcionários

Nº 19

Lei Ordinária

Data: 10/05/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 20.000,00

Nº 18

Lei Ordinária

Data: 10/05/1961

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 108.000,00

Nº 17

Lei Ordinária

Data: 07/04/1961

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza subvenção mensal à Agência do Correio local

Nº 16

Lei Ordinária

Data: 18/01/1961

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 176.150,00

Nº 15

Lei Ordinária

Data: 28/12/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito Cr$ 88.000,00

Nº 14

Lei Ordinária

Data: 16/12/1960

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Cria verba especial pagamento Secretaria Câmara

Nº 13

Lei Ordinária

Data: 15/12/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito suplementar

Nº 12

Lei Ordinária

Data: 21/11/1960

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Concede isenção de imposto municipal novos prédios

Nº 11

Lei Ordinária

Data: 21/11/1960

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Suplementação de verba

Nº 10

Lei Ordinária

Data: 21/11/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 108.000,00

Nº 9

Lei Ordinária

Data: 25/10/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Isenta de impostos municipais as indústrias que se estabelecerem no Município

Nº 8

Lei Ordinária

Data: 15/09/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Imposto de Indústria e Profissões

Nº 7

Lei Ordinária

Data: 29/04/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza a contratação com a Secretaria da Viação e Obras Públicas do Governo do Estado

Nº 6

Lei Ordinária

Data: 05/04/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Receita e Despesas Gerais do Município

Nº 5

Lei Ordinária

Data: 05/04/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Institui impostos, taxas e emolumentos da Receita do Município

Obs: Alterada p/ Lei 080/1964

Nº 4

Lei Ordinária

Data: 05/04/1960

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Institui Quadro de Funcionários e Tabela de Vencimentos

Nº 3

Lei Ordinária

Data: 20/03/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza empréstimo junto à Fazenda do Estado

Nº 2

Lei Ordinária

Data: 18/03/1960

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Cria Taxa de Conservação de Estradas Municipais

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 02/03/1960

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre perímetro urbano

Obs: Revogada pela Lei nº 86/1964

Nº 5

Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

Obs: “Institui o novo Código Tributário do Município de Barbosa” O Prefeito do Município de Barbosa, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observando os princípios e as normas da Constituição Federal de 1988; a Lei Orgânica do Município; as normas gerais de direito tributário veiculadas pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional; Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003 – Normas Gerais do ISSQN; Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; e demais leis tributárias, bem como os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais atuais do segmento, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

-

Lei Ordinária

Situação: Em vigor

Lei orgânica do município de Barbosa-SP

Seta