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Atualizado em: 27/05/2026 às 08h20

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2449 atos encontrados

Nº 95

Lei Ordinária

Data: 14/08/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 50.000,00

Nº 94

Lei Ordinária

Data: 26/06/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 210.000,00

Nº 93

Lei Ordinária

Data: 26/06/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza pagamento de despesas com sepultamento do funcionário Dionízio Barbosa

Nº 92

Lei Ordinária

Data: 26/06/1964

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Autoriza aquisição de motoniveladora do Sr. Guerino Seiscentos

Nº 91

Lei Ordinária

Data: 26/06/1964

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Cria taxa mensal para assinante de telefone

Nº 90

Lei Ordinária

Data: 19/05/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Especial Cr$ 43.980,00

Nº 89

Lei Ordinária

Data: 18/05/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza aquisição de motoniveladora do Governo do Estado

Nº 88

Lei Ordinária

Data: 18/05/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de abono mensal aos funcionários

Nº 87

Lei Ordinária

Data: 14/04/1964

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial Urbano

Obs: Alterada p/ Lei 109/64

Nº 86

Lei Ordinária

Data: 14/04/1964

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Altera perímetro urbano

Obs: Alterada p/ Lei 169/66 Alterada p/ Lei 398/78 Alterada p/ Lei 416/78

Nº 85

Lei Ordinária

Data: 14/04/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Suspende cobrança da Taxa de Conservação de Estradas

Obs: Revogada p/ Lei 147/65

Nº 84

Lei Ordinária

Data: 14/04/1964

Autoria: Executivo

Dispõe sobre taxa de Imposto Territorial Rural

Nº 83

Lei Ordinária

Data: 14/04/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Suplementação de verba

Nº 83A

Lei Ordinária

Data: 14/04/1964

Autoria: Executivo

Autoriza subvenção à Igreja Católica

Nº 82

Lei Ordinária

Data: 14/04/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza o recebimento de recursos da Secretaria de Estados dos Negócios do Governo para construção de recantos e parques infantis

Nº 81

Lei Ordinária

Data: 14/04/1964

Autoria: Executivo

Cobrança da taxa sobre matança de gado bovino, suíno, caprino ou lanígero, no matadouro municipal

Nº 79

Lei Ordinária

Data: 10/04/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Imposto de Indústrias e Profissões

Nº 78

Lei Ordinária

Data: 04/03/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 30.000,00

Nº 77

Lei Ordinária

Data: 04/03/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 100.000,00

Nº 76

Lei Ordinária

Data: 11/02/1964

Autoria: Executivo

Autoriza a reforma de prédio para instalação da Delegacia de Polícia

Nº 75

Lei Ordinária

Data: 11/02/1964

Autoria: Executivo

Autoriza o recebimento de doação de terreno na rua Tibiriça

Nº 74

Lei Ordinária

Data: 11/02/1964

Autoria: Executivo

Estipula taxa para efeito de cálculo do Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos

Nº 80

Lei Ordinária

Data: 30/01/1964

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Altera tabela anexas à Lei nº 05/61 (taxas, impostos e emolumentos)

Nº 73

Lei Ordinária

Data: 30/01/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nova denominação das vias públicas

Nº 73A

Lei Ordinária

Data: 30/01/1964

Situação: Declarada sem Efeito

Autoria: Executivo

Cria Escola Municipal Mista no bairro Lagoão

Nº 72

Lei Ordinária

Data: 10/01/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o décimo terceiro mês

Nº 71

Lei Ordinária

Data: 09/01/1964

Autoria: Executivo

Autoriza aquisição de mesa para serviço telefônico

Nº 70

Lei Ordinária

Data: 24/10/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Isenção de impostos municipais pelo prazo de 05 anos para as indústrias que se instalarem no município até 31/12/1967

Nº 69

Lei Ordinária

Data: 24/10/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito suplementar Cr$ 533.333,40

Nº 68

Lei Ordinária

Data: 24/10/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito suplementar Cr$ 710.000,00

Nº 67

Lei Ordinária

Data: 24/10/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 108.612,00

Nº 66

Lei Ordinária

Data: 24/10/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito suplementar Cr$ 80.000,00

Nº 65

Lei Ordinária

Data: 24/10/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 10.500,00

Nº 64

Lei Ordinária

Data: 24/10/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito suplementar Cr$ 15.000,00

Nº 63

Lei Ordinária

Data: 24/10/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. José Homero Moreira a modificar a estrada municipal que passa dentro da sua propriedade

Nº 62

Lei Ordinária

Data: 24/10/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito suplementar Cr$ 20.000,00

Nº 61

Lei Ordinária

Data: 05/04/1963

Autoria: Executivo

Aprova o Plano de Aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defeza do Café

Nº 60

Lei Ordinária

Data: 05/04/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o recebimento do Imposto Territorial Rural

Nº 59

Lei Ordinária

Data: 05/04/1963

Autoria: Executivo

Autoriza a organização dos projetos de defeza do café.

Nº 58

Lei Ordinária

Data: 05/04/1963

Autoria: Executivo

Suplementação de verbas

Nº 57

Lei Ordinária

Data: 05/04/1963

Autoria: Executivo

Autoriza assinatura de contrato com a Cia. Paulista de Força e Luz para construção da linha secundária e extensão da rede de iluminação

Nº 56

Lei Ordinária

Data: 05/04/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 11.750,00

Nº 55

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 430.000,00

Nº 54

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras da construção da Unidade Especial do Posto Bivalente

Nº 53

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras da construção do Parque Infantil.

Nº 52

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza aquisição do Governo do Estado de uma motoniveladora usada

Nº 51

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de concorrência pública para o Serviço de Transporte de Alunos

Nº 50

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas (construção de pontes)

Nº 49

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial Cr$ 124.860,00

Nº 48

Lei Ordinária

Data: 13/03/1963

Autoria: Executivo

Altera os padrões de vencimentos dos funcionários públicos

Seta