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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, 24 DE MARÇO DE 2023
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Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Barbosa e dá outras providências
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24/03/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2331, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbosa, para o exercício de 2023
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22/11/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2330, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
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Institui e estabelece normas para o pagamento, integral ou em parcelas, dos débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências II
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08/11/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2326, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 10/11/2022 a 15/12/2022, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis, para fins de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências
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08/11/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2325, 25 DE OUTUBRO DE 2022
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências - LDO
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25/10/2022
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