Descrição:LICITAÇÕES E CONTRATOS: RATIFICAÇÃO DISPENSA 06/2023, RATIFICAÇÃO DISPENSA 07/2023, LEGISLAÇÃO: DECRETO 2596 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre o pagamento do Vale Alimentação em pecúnia, em caráter excepcional e dá outras providências, LEI 2344 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre concessão financeira, através de formalização de Termos de Colaboração, durante o exercício de 2023 e dá outras providências, LEI 2345 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 1.131.422,20), DECRETO 2597 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (R$ 1.131.422,20), DECRETO 2598 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (Termos de Colaboração)