Descrição:LICITAÇÕES E CONTRATOS: HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 05/2023, PREGÃO PRESENCIAL 03/2023, PORTARIA Nº 117/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre designação de servidor público para desempenhar funções junto ao Departamento Municipal de Engenharia e dá outras providências
LEGISLAÇÃO: LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a instituição de complemento salarial de assistência financeira aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, para cumprimento do disposto na Emenda Constitucional 120, de 05 de Maio de 2022, nos termos que especifica