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07 de dezembro de 2022 - 16h42
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LICITAÇÕES E CONTRATOS: ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL 70/2022, ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL 71/2022, ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL 72/2022 – LEGISLAÇÃO: LEI Nº 2333 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos funcionários da Administração Pública Direta, e dá outras providências, LEI Nº 2334 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 1.071.000,00), LEI Nº 2335 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Projeto de Lei 10/2022 da Câmara Municipal) Dispõe sobre denominação de próprio municipal e adota outras providências (PARQUE DA LAGOA), LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Cria empregos públicos de Coletor de Lixo, Encarregado de Cemitério, Eletricista I, Mediador Escolar, Mecânico de Autos, Psicólogo Educacional e Arquiteto, no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barbosa e dá outras providências, DECRETO 2572 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 1.071.000,00) – Lei 2334