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Edição nº 325
Postagem:01 de dezembro de 2022 - 16h44
Tamanho:23 páginas (9,08 MB)
Descrição:LICITAÇÕES E CONTRATOS: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº119/2022 LEGISLAÇÃO: DECRETO Nº 2567 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis, conforme especifica - DECRETO Nº 2568 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispões sobre a aplicação de penalidades administrativas nos termos artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e dá outras providências