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Edição nº 315
Postagem:09 de novembro de 2022 - 16h26
Tamanho:7 páginas (4,78 MB)
Descrição:DECRETO 2552 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o provimento da função de Gestor Escolar e dá providências correlatas, DECRETO 2564 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o prazo de início e término da adesão ao regime de pagamento, integral ou em parcelas, dos débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, de acordo com a Lei nº 2330, de 08/11/2022 e dá outras providências