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Edição nº 299
Postagem:  28 de setembro de 2022 - 16h36
Tamanho: 7 páginas (4,64 MB)
Descrição:  LICITAÇÕES E CONTRATOS: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 115/2022 - LEGISLAÇÃO: LEI 2319 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal receber, através de instrumento de cessão de direitos possessórios, área pertencente ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências, DECRETO 2539 DE 15 DE JULHO DE 2022 Declara de INTERESSE PÚBLICO, para fins de instrumento de cessão de direitos possessórios, a área que especifica e dá outras providências
Assinatura Digital
Data
28 de setembro de 2022 às 16h35 ICP
Titular
MUNICIPIO DE BARBOSA
CNPJ
46162178000***
Certificado
28925640000121
Expedição
19/01/2022 - 09:47:00
Validade
19/01/2023 - 09:47:00
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