Descrição:LEGISLAÇÃO: DECRETO 2533 DE 22 JUNHO DE 2022 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022 (R$ 181.500,00), DECRETO 2539 DE 15 DE JULHO DE 2022 Declara de INTERESSE PÚBLICO, para fins de instrumento de cessão de direitos possessórios, a área que especifica e dá outras providências (VIA DE ACESSO), DECRETO 2540 DE 15 DE JULHO DE 2022 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências de estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2022, em primeiro turno, e30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver. – LICITAÇÕES E CONTRATOS: COMUNICADO PROCESSO Nº 078/2022, DISPENSA Nº 021/2022 - PROCESSO Nº 080/2022, DISPENSA Nº 022/2022 - PROCESSO Nº 081/2022, DISPENSA Nº 023/2022