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Edição 208
Postagem: 25 de março de 2022 - 15h52
Tamanho: 73 páginas (42,55 MB)
Descrição: LEGISLAÇÃO: LEI 2276 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Altera a redação do Art. 8º, da Lei nº 2269/2022 de 08/03/2002 que Institui e estabelece normas para o pagamento, integral ou em parcelas, dos débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências, LEI 2277 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre alterações da redação da Lei nº 2270/202, de 08/03/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a realizar campanha, como forma de melhorar a arrecadação municipal de receita tributária e não tributária, mediante a distribuição de prêmios, através de sorteio e dá outras providências, LEI 2278 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Barbosa - PMGIRS e dá outras providências, LEI 2279 DE 25 DE MARÇO DE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA)
Assinatura Digital
Data
25 de março de 2022 às 15h51 ICP
Titular
MUNICIPIO DE BARBOSA
CNPJ
46162178000***
Certificado
28925640000121
Expedição
19/01/2022 - 09:47:00
Validade
19/01/2023 - 09:47:00
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