Postagem:
28 de maio de 2021 - 15h35
Tamanho:
5 páginas (3,76 MB)
Descrição:
LICITAÇÕES E CONTRATOS: HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 24/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2021 EDITAL Nº 18/2021 - CONTABILIDADE: QUADROS CONTÁBEIS 1º DECENDIAL MAIO 2021 - LEGISLAÇÃO: LEI Nº 2228 DE 24 DE MAIO DE 2021 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 01/06/2021 a 30/09/2021, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis, para fins de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências, LEI Nº 2229 DE 24 DE MAIO DE 2021 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 01/06/2021 a 30/09/2021, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis, para fins de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências
Assinatura Digital
Data
26 de maio de 2021 às 15h13 
Titular
MUNICIPIO DE BARBOSA
CNPJ
46162178000***
Certificado
AC SOLUTI
Expedição
06/04/2020 - 14:48:00
Validade
06/04/2023 - 14:11:00
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