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Edição nº 17
Postagem:03 de março de 2021 - 15h23
Tamanho:8 páginas (3,75 MB)
Descrição:ADMINISTRAÇÃO: LEI Nº 2217 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Proíbe o manuseio e utilização de fogos de artifício com estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Barbosa, LEI Nº 2218 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Veda ao Executivo, remover dos próprios públicos, Placas alusivas a inaugurações e reformas de administrações anteriores e adota outras providências, LEI Nº 2219 DE 02 MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2021 e dá outras providências (APAE, CASA ABRIGO), LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento ou redução de juros e multas de que dispõe a Lei Complementar nº 067/2021 dá outras providências