{"dados":[{"titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O, MONTAGEM, OPERA\u00c7\u00c3O E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE TEL\u00c3O E SISTEMA DE SONORIZA\u00c7\u00c3O, DESTINADOS \u00c0 TRANSMISS\u00c3O AO VIVO DOS JOGOS DA SELE\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026.","dataAtualizacao":"2026-05-04 10:45:20","dataPostagem":"2026-05-04 10:00:00","dataRealizacao":"2026-04-27 09:27:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":36,"modalidade":"Dispensa","situacao":"Conclu\u00eddo","descricao":"AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO<\/u><\/strong>
\r\n 
\r\nDispensa de Licitação nº 10\/2026<\/strong>
\r\nProcesso nº 36\/2026<\/strong>
\r\n 
\r\nTorna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133\/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545\/2022, e demais legislações aplicáveis.
\r\n 
\r\nOBJETO:<\/strong>  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE TELÃO E SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, DESTINADOS À TRANSMISSÃO AO VIVO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026.<\/strong>
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\r\nPRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS<\/strong>: até as 10h00 do dia 04\/05\/2026.
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\r\nA proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa\/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: licitacao@barbosa.sp.gov.br até a data limite.
\r\n 
\r\nSerão desclassificadas as propostas que forem encaminhadas desacompanhadas da documentação exigida neste instrumento, bem como aquelas que não atenderem às condições, exigências e especificações estabelecidas no processo de dispensa.<\/strong>
\r\n 
\r\nLINK PARA ACESSO DOS ARQUIVOS:<\/strong>
\r\nhttps:\/\/www.barbosa.sp.gov.br\/portal\/editais\/4<\/a>\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
ENQUADRAMENTO<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tAmpla Concorrência <\/strong><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
TIPO<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tMenor preço global.<\/strong><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
LEGISLAÇÃO<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tLei Federal nº 14.133\/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675\/2023.<\/strong><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n 
\r\nA PROPOSTA DEVERÁ CONTER:<\/strong>
\r\n- Valor unitário dos itens;
\r\n- Valor Total; 
\r\n- Validade da proposta;
\r\n- Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico);
\r\n- Assinatura do representante legal;
\r\n 
\r\nObservação:<\/strong>
\r\nA participante deverá entregar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômica Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica;
\r\n 
\r\n1. HABILITAÇÃO: <\/strong>
\r\n1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA<\/strong>
\r\n1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
\r\n1.1.2– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.
\r\n 
\r\n1.2 -  QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA<\/strong>
\r\n1.2.1- Certidão negativa de falência ou concordata com sua expedição nunca superior a três meses da abertura deste processo, referente à comarca de domicilio da empresa licitante.
\r\n 
\r\n1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA<\/strong>
\r\n1.3.1 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
\r\n1.3.2- Certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante.
\r\n1.3.3 – Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
\r\n1.3.4 – Certidão de regularidade para com a justiça do trabalho.
\r\n 
\r\n2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
\r\n 
\r\nPara fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica<\/strong>, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente contratação.
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\r\nTERMO DE REFERÊNCIA<\/u><\/strong>
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\r\n1. OBJETO<\/strong>
\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE TELÃO E SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, DESTINADOS À TRANSMISSÃO AO VIVO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026.<\/strong>
\r\n 
\r\n2. JUSTIFICATIVA<\/strong>
\r\nA presente contratação tem por finalidade viabilizar a transmissão pública, gratuita e de qualidade dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo FIFA 2026, evento de grande relevância mundial que desperta elevado interesse social, cultural e esportivo na população.
\r\nA disponibilização de estrutura adequada, composta por telão de alta definição e sistema de sonorização compatível, mostra-se necessária para assegurar condições técnicas satisfatórias à exibição dos jogos, garantindo visibilidade, audibilidade e conforto ao público presente, além de promover uma experiência coletiva segura e organizada.
\r\nRessalta-se que a iniciativa atende ao interesse público ao fomentar a integração social, o lazer comunitário e o fortalecimento do sentimento de pertencimento da população, especialmente em eventos de grande repercussão nacional, como os jogos da Seleção Brasileira. Ademais, contribui para a ocupação ordenada de espaços públicos, incentivando a convivência social em ambiente estruturado e supervisionado.
\r\nSob o aspecto econômico, a realização das transmissões em espaço público tende a impulsionar o comércio local, estimulando a atividade econômica em seu entorno, especialmente nos setores de alimentação e serviços, gerando reflexos positivos para o município.
\r\nDestaca-se, ainda, que a contratação de empresa especializada é imprescindível para garantir a adequada execução dos serviços, considerando a necessidade de equipamentos específicos, mão de obra qualificada e cumprimento de normas técnicas e de segurança, especialmente no que se refere à montagem e operação de estruturas temporárias de grande porte.
\r\nDessa forma, a contratação pretendida alinha-se aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, previstos na Lei nº 14.133\/2021, mostrando-se adequada e necessária para o atendimento da demanda apresentada.
\r\n 
\r\n3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL<\/strong>
\r\nA presente contratação será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021<\/strong>, podendo ocorrer, conforme o valor estimado e o enquadramento legal do objeto, por meio de dispensa de licitação<\/strong>, nos termos do art. 75, inciso II<\/strong>, ou, alternativamente, mediante pregão eletrônico<\/strong>, na forma do art. 28, inciso I<\/strong>, observadas, em qualquer hipótese, as demais normas legais e regulamentares aplicáveis às contratações públicas.
\r\n 
\r\n4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS<\/strong>
\r\nA estrutura a ser fornecida deverá contemplar a locação, montagem, operação e desmontagem de painel de LED e sistema de sonorização, observando os seguintes requisitos mínimos:
\r\nDeverá ser disponibilizado painel de LED com metragem total de 15 (quinze) metros quadrados, configurado em formato de painel com dimensões de 5,00 metros de largura por 3,00 metros de altura, com resolução mínima P3, próprio para uso outdoor, garantindo alta definição de imagem, brilho adequado para ambientes externos e perfeita visualização mesmo sob incidência de luz natural.
\r\nO painel deverá ser acompanhado de processadora de vídeo compatível, TV Box para recepção e transmissão de sinal, bem como todo o cabeamento, conectores, conversores e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema, assegurando estabilidade na transmissão e qualidade na reprodução de áudio e vídeo.
\r\nO sistema de sonorização deverá ser compatível com o porte do evento e dimensões do local de instalação, devendo contemplar, no mínimo, um sistema de PA (Public Address) no formato 2x2, composto por caixas de som de alta performance, amplificadores adequados à potência exigida e mesa de som profissional, garantindo cobertura sonora uniforme, clareza na reprodução e níveis adequados de pressão sonora para o público presente.
\r\nTodos os equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, sendo de responsabilidade da contratada a instalação, operação técnica durante o evento e posterior desmontagem, bem como a disponibilização de equipe técnica qualificada para suporte integral durante todo o período de utilização.
\r\n4.1 EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA (ART E RESPONSABILIDADE TÉCNICA) – ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO<\/strong>
\r\nA contratada deverá apresentar, previamente à montagem da estrutura, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), referente à estrutura de sustentação do painel de LED, sistemas de fixação, bases, torres, treliças (grid) e demais elementos estruturais utilizados.
\r\nA ART deverá ser emitida por profissional legalmente habilitado, que assumirá integral responsabilidade técnica pelo dimensionamento, montagem, estabilidade e segurança da estrutura, devendo considerar, obrigatoriamente, as cargas aplicadas, peso dos equipamentos, ação dos ventos, condições do solo e demais esforços atuantes.
\r\n 
\r\n5. QUANTITATIVOS ESTIMADOS<\/strong>
\r\nA quantidade estimada de 08 (oito) jogos corresponde à possibilidade máxima de participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, considerando sua progressão até a fase final do torneio. Ressalta-se que, inicialmente, encontram-se definidos apenas os 03 (três) jogos da fase de grupos, com datas e horários previamente estabelecidos, sendo os demais condicionados ao desempenho da equipe na competição.
\r\nDessa forma, a contratação deverá prever execução sob demanda, conforme a classificação da Seleção Brasileira nas fases subsequentes, podendo o quantitativo ser utilizado de forma parcial.\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
ITEM<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tPRODUTO<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tJOGOS ESTIMADOS<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tUNIDADE<\/strong><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
1<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE TELÃO E SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, DESTINADOS À TRANSMISSÃO AO VIVO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026.<\/strong><\/td>\r\n\t\t\t8<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tUNIDADE<\/strong><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n 
\r\nRessalta-se que, ainda que a Seleção Brasileira não avance às fases finais da Copa do Mundo FIFA 2026, a Administração Pública poderá, a seu critério e conforme conveniência e interesse público, solicitar a continuidade da prestação dos serviços para transmissão de partidas adicionais do torneio, incluindo a final, desde que observados os limites quantitativos estimados e as condições contratuais estabelecidas.
\r\n 
\r\n6. PRAZOS<\/strong>
\r\nA execução dos serviços deverá ocorrer conforme o calendário dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, observando-se, inicialmente, as seguintes datas e horários da fase de grupos:\r\n